A nova bancada cristã da Câmara dos Deputados definiu como prioridade sustar a resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) que trata do aborto legal em casos de violência sexual. O ato normativo permite o procedimento sem a necessidade de boletim de ocorrência ou autorização judicial, o que tem gerado forte reação entre parlamentares conservadores.

Os deputados do grupo afirmam que a medida extrapola os limites legais e atenta contra o direito do nascituro. Segundo eles, a resolução “fere princípios constitucionais” e “ultrapassa a competência do conselho”.

O projeto que suspende os efeitos da norma é relatado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e já foi incluído duas vezes na pauta do plenário neste mês. A proposta deve ser votada nas próximas semanas, com forte mobilização de bancadas religiosas e movimentos pró-vida.

Parlamentares favoráveis à resolução argumentam que ela reforça garantias às vítimas de violência sexual, evitando a revitimização e assegurando o direito previsto em lei desde 1940. O impasse promete reacender o debate sobre o aborto legal no Congresso.