A Controladoria-Geral da União (CGU) demitiu Julio Cesar Vieira Gomes, ex-chefe da Receita Federal, após a conclusão de um processo administrativo disciplinar (PAD). O processo apontou irregularidades na liberação das joias sauditas que foram apreendidas no Aeroporto de Guarulhos no fim do governo Bolsonaro.
A decisão foi publicada no Diário Oficial e confirmou a punição por infrações previstas na Lei nº 8.112. Além da demissão, a medida impede que Gomes retorne ao serviço público federal por um período de cinco anos.
A investigação contra o ex-chefe da Receita ganhou força em 2024, após a Polícia Federal (PF) interceptar mensagens que indicavam a tentativa de liberar os bens retidos.
📜 Violação de Deveres e Interceptações
O despacho da comissão da CGU que resultou na demissão citou a violação de deveres funcionais e práticas descritas nos “incisos II e III do art. 116” e no “art. 117, inciso IX” da Lei nº 8.112.
As mensagens recuperadas pela PF revelaram a articulação de Gomes para liberar as joias. Em dezembro de 2022, ele questionou o então ajudante de ordens, Mauro Cid: “Avisou o presidente que vamos recuperar os bens?”. Cid respondeu afirmativamente.
Em fevereiro de 2023, Gomes voltou a questionar Cid sobre a necessidade de procuração do ex-ministro Bento Albuquerque para a liberação.
Julio Cesar Vieira Gomes já havia sido indiciado pela PF por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa. Ele tentou pedir demissão da carreira de auditor fiscal em 2023, mas o ato foi revertido devido à investigação em curso.
