Lisboa, 3 de julho de 2025 – Durante o Fórum Jurídico de Lisboa, o ministro Flávio Dino criticou a judicialização do aumento do IOF e ironizou a ação no STF, classificando o caso como simplório e de baixa complexidade jurídica.
Dino ironiza judicialização do IOF no Supremo
Durante evento em Lisboa, Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas à ação que questiona a revogação do aumento do IOF. Embora não seja o relator do caso, Dino afirmou que a controvérsia “não dura cinco minutos de debate” e disse que alunos do primeiro período de Direito saberiam resolvê-la.
“É um tema jurídico raso, simplório. Não tem profundidade. É mais político do que constitucional”, afirmou Dino, ao comentar a sobrecarga de ações que chegam ao Supremo envolvendo temas que, segundo ele, deveriam ser resolvidos no campo institucional e não no Judiciário.
Ministro cobra que política resolva o que é da política
A ação judicial foi movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que tenta restabelecer o aumento do IOF proposto pelo governo Lula. A medida visava reforçar a arrecadação e cumprir a meta fiscal de 2026. No entanto, o Congresso revogou o decreto, provocando mais um embate entre os Poderes.
Flávio Dino aproveitou para alertar sobre o que classificou como “disfuncionalidade institucional”, onde todos os conflitos acabam sendo resolvidos pelo STF. “O Supremo não pode substituir a política”, disse o ministro. Para ele, a Corte vive uma sobrecarga crescente, o que prejudica o equilíbrio democrático entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Ação da AGU e tensão entre Poderes
O governo federal argumenta que a revogação do aumento do IOF compromete o equilíbrio fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que está aberto ao diálogo, mas que a arrecadação extra é fundamental.
Na avaliação de Dino, existem apenas dois caminhos possíveis: aplicar a lei como está ou promover uma conciliação política. A fala ecoa dentro da própria Corte, onde ministros avaliam que uma solução negociada entre os Poderes evitaria novas tensões e reafirmaria a autonomia institucional de cada esfera.
O Diário Carioca Esclarece
O que é judicialização da política?
É o uso do Judiciário para resolver questões que, em tese, deveriam ser debatidas e decididas no âmbito político, como no Congresso.
Qual é a função da AGU nesse caso?
A Advocacia-Geral da União atua como representante jurídica do governo federal e recorreu ao STF para restabelecer o aumento do IOF.
Por que o IOF foi revogado?
O Congresso entendeu que o decreto presidencial sobre o IOF era excessivo e o revogou por meio de um decreto legislativo.
FAQ – Perguntas Frequentes
1. Por que Flávio Dino criticou a ação sobre o IOF no STF?
Porque considera o tema simples, sem complexidade jurídica, e acredita que deveria ser resolvido politicamente, e não no Supremo.
2. O ministro Flávio Dino vai votar nesse caso?
Dino não é o relator da ação, mas pode votar quando o processo for julgado pelo plenário do STF.
3. O STF pode negar a ação da AGU sobre o IOF?
Sim. O Supremo pode considerar a ação improcedente se entender que não há base constitucional sólida para restabelecer o decreto.
