O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo crucial no julgamento sobre racismo estrutural. O relator, Ministro Luiz Fux, votou pelo reconhecimento da omissão estatal sistemática. Contudo, o próprio magistrado expôs a complexidade do tema ao utilizar e, em seguida, corrigir a expressão de cunho racista “passado negro”.
O Voto Histórico e o Lapso do Relator
O Ministro Luiz Fux, relator da ADPF 973 no STF, proferiu um voto de enorme peso nesta quarta-feira (26). O julgamento discute o reconhecimento do racismo estrutural como uma violação continuada dos direitos da população negra no Brasil.
Logo no início de sua explanação, Fux cometeu um lapso linguístico. Ele usou a expressão “passado negro”, que historicamente carrega conotação negativa e racista.
O próprio magistrado percebeu o deslize. Em seguida, ele prontamente corrigiu a fala, substituindo a expressão equivocada por “passado racista” e “passado de segregação contra os negros”.
Reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional
O voto de Fux foi, em essência, um reconhecimento de falha institucional. O ministro propôs o reconhecimento de um “estado de coisas inconstitucional”.
Esta tese aceita que há uma omissão estatal sistemática e persistente. Ela afeta pretos e pardos em diversas áreas: saúde, educação, violência, saneamento e emprego.
Fux enfatizou a persistência da desigualdade. Embora a escravidão tenha sido formalmente abolida em 1888, as chagas persistem de forma histórica e brutal.
“Esse racismo histórico é uma história que não acaba, é mais do que estrutural”, afirmou o ministro, sublinhando que negar a existência desse racismo é negar a própria realidade social do país.
Plano Nacional de Enfrentamento
Para começar a sanar os danos históricos, o relator propôs medidas concretas.
Ele determinou que a União apresente, no prazo de 12 meses, um plano nacional de enfrentamento ao racismo.
O plano deve contar com a participação do Judiciário e focar em ações efetivas em áreas prioritárias:
- Educação
- Saúde
- Segurança Alimentar
- Infraestrutura
- Juventude
- Comunidades Tradicionais
<center>Se você busca entender a importância da legislação antirracista, assista ao nosso vídeo:
Dino Acompanha e Pede Mais Ações Afirmativas
O voto de Fux foi integralmente acompanhado pelo Ministro Flávio Dino.
Dino sugeriu medidas complementares que buscam acelerar a reparação histórica. Entre as propostas, destacam-se:
- Campanhas públicas de combate ao racismo.
- Estímulo à presença de pessoas negras no audiovisual.
- Ampliação da formação de professores em história e cultura afro-brasileira, conforme exige a lei 10.639/2003.
Até o momento, o placar parcial no STF está em 2 a 0 a favor do reconhecimento da omissão estatal. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (27.nov).
