O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acionou a Advocacia da Câmara para entrar com uma queixa-crime por suposta difamação contra José de Araújo Pereira, coordenador de um sindicato de trabalhadores federais da educação (Sintef) em Campina Grande (PB). As informações são do UOL.
A ação foi motivada por uma campanha do sindicato que instalou dez outdoors criticando os deputados paraibanos que votaram a favor da chamada PEC da Blindagem. As peças usavam a foto de Motta, o que provocou a reação do parlamentar.
🏛️ Uso da Advocacia da Câmara
A petição, assinada pelo advogado-chefe da Câmara, Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, tramita na Justiça Federal da Paraíba.
A defesa de Motta alega que a resolução de 2021 autoriza o órgão a representar o presidente em questões relacionadas ao exercício do cargo, e que as críticas ultrapassaram “o limite da mera crítica política ou opinião”, configurando crime de difamação.
Motta chegou a pedir que o caso fosse colocado sob segredo de Justiça, mas o juiz Vinícius Costa Vidor rejeitou, afirmando que o processo penal deve ser, em regra, público.
⚖️ Decisão Judicial e Crítica Política
O juiz Vidor também negou o pedido da Advocacia da Câmara para que o sindicato retirasse uma postagem com a imagem do outdoor das redes sociais.
O magistrado ressaltou que figuras públicas estão sujeitas a críticas e manifestações amplas. “É democraticamente legítima a manifestação pública com o uso de sua imagem para a sátira, a contestação, a expressão de opinião e a repreensão”, escreveu na decisão, entendendo que o uso da imagem, dentro de um contexto político, não configuraria crime.
👤 Reação do Sindicalista e Acusações
O sindicalista José de Araújo Pereira lamentou ser processado como pessoa física, alegando que a campanha foi uma decisão coletiva de assembleia.
Em contrapartida, o advogado do sindicalista, Olímpio Rocha, afirmou que levará o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar possível “peculato-desvio”, alegando que Motta teria usado a estrutura jurídica da Câmara para fins estritamente pessoais, o que poderia configurar improbidade administrativa.
