O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta terça-feira (25/11/2025) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão ocorre no mesmo dia em que o STF declarou o trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos) da ação penal que o condenou por liderar a trama golpista que tentou subverter o Estado democrático de Direito. A defesa de Bolsonaro optou por não apresentar o segundo recurso, chamado embargos de declaração, cujo prazo se encerrava na segunda-feira.
📍 Local e Regime de Cumprimento
Segundo a determinação de Moraes, o ex-presidente deverá cumprir a pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, local onde já estava detido preventivamente desde o último sábado (22).
A pena total imposta foi de 27 anos e três meses de prisão, sendo:
- 24 anos e nove meses em regime fechado (reclusão).
- Dois anos e seis meses em regime de detenção.
⚖️ O Próximo Passo da Defesa
A decretação do início do cumprimento da pena definitiva solidifica a situação de Bolsonaro na prisão.
A defesa do ex-presidente deve, agora, insistir na tentativa de transferi-lo para prisão domiciliar, alegando idade avançada e a necessidade de cuidados devido a precárias condições de saúde. No entanto, o regime inicial imposto na sentença é o fechado.
