O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25/11/2025) que a Câmara dos Deputados seja comunicada para declarar a perda de mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A medida é uma consequência direta da condenação de Ramagem na ação penal que investigou a trama golpista.
Prisão e Condenação
Ramagem, que atualmente está nos Estados Unidos, teve o início do cumprimento de sua pena decretado por Moraes. O deputado foi condenado pelo STF, em setembro, a 16 anos e um mês de prisão.
Sua prisão preventiva já havia sido decretada pelo ministro anteriormente, tornando-o foragido da Justiça brasileira.
Atuação na Abin e Penalidades
A condenação de Alexandre Ramagem se deu em razão de sua atuação como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro. A maioria dos ministros da Primeira Turma do STF concluiu que ele utilizou o cargo para auxiliar nos ataques de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas.
As penalidades aplicadas pela Justiça incluem:
- Pena de Prisão: 16 anos e um mês de reclusão.
- Multa: Pagamento de 50 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo.
- Perda de Cargos: Além da cassação do mandato de deputado federal (a ser declarada pela Mesa da Câmara), foi determinada a perda do cargo de delegado da Polícia Federal.
Ramagem foi o único dos oito réus no núcleo crucial do golpe a não ser condenado por todos os cinco crimes imputados pela PGR, pois a Câmara suspendeu a ação penal em relação a acusações referentes aos atos de 8 de janeiro, crimes supostamente praticados após sua diplomação.
