Resumo
Moraes vota por Eduardo Bolsonaro réu em caso internacional
O ministro Alexandre de Moraes votou pelo início da ação penal contra Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo no exterior. A decisão reforça a proteção do Judiciário contra interferências externas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) pelo recebimento da denúncia que transforma o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu. Ele é acusado de coação por tentar interferir, nos Estados Unidos, no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por organização criminosa.
Na sessão do plenário virtual do STF, o relator, ministro Alexandre de Moraes, enfatizou que há elementos suficientes para a abertura da ação penal contra o deputado Eduardo Bolsonaro. Segundo ele, as ações do parlamentar extrapolam o debate político, configurando intimidação direta às instituições ao tentar pressionar autoridades estrangeiras para atrasar ou prejudicar o processo judicial brasileiro.
Moraes apontou que Eduardo Bolsonaro articulou medidas como imposição de tarifas alfandegárias de 50% aos produtos brasileiros, conhecidas como “tarifaço”, além da suspensão de vistos e aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do STF, incluindo o próprio relator. Essa tentativa de coação internacional, conforme destacou, representa ameaça institucional grave que visa favorecer interesses próprios e do ex-presidente, buscando criar um ambiente hostil ao andamento da ação penal.
O ministro destacou ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) demonstrou justa causa para abrir o processo, detalhando as condutas atribuídas ao deputado, cujo papel é fundamental no esquema que tentou manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Depois do voto de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino ainda devem manifestar suas posições. A conclusão do julgamento está prevista para 25 de novembro, salvo pedidos que possam levar o caso ao plenário físico.
A decisão do STF neste caso não só consolida o enfrentamento judicial à prática de coação contra o sistema democrático, como também estabelece um precedente importante na defesa da autonomia do Judiciário brasileiro contra interferências externas. O episódio reafirma a vigilância do Supremo contra tentativas autoritárias e o papel do Estado de Direito na preservação da democracia no Brasil.
