Nesta quarta-feira (12), o Senado Federal aprovou, por 45 votos a 26, a recondução de Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República (PGR) para mandato até o fim de 2027. Diretor da instituição desde dezembro de 2023, Gonet enfrentou intensa sabatina e debate político antes de garantir seu segundo período à frente da PGR, destacando compromisso técnico e legal com o Estado democrático.
O Senado Federal confirmou nesta quarta-feira a permanência de Paulo Gonet no cargo de procurador-geral da República até o final de 2027, em votação secreta que finalizou com 45 votos favoráveis contra 26 contrários. Desde que assumiu a PGR em dezembro de 2023, Gonet se posicionou como uma figura central no combate às investigações de crimes organizados e no acompanhamento dos desdobramentos jurídicos dos ataques de 8 de janeiro de 2023. A votação ocorreu durante esforço concentrado para garantir participação mesmo com a realização da COP30 em Belém (PA).
Antes da votação no plenário, Gonet passou por rigorosa sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na qual respondeu a questionamentos sobre temas delicados, incluindo a possibilidade de anistia para envolvidos nos ataques golpistas, atuação da PGR em investigações sobre crime organizado e sua relação com a Justiça Eleitoral. Durante cerca de seis horas de debates, ele ressaltou que a Procuradoria não é parte política nem juiz, afirmando que “o procurador-geral não julga ninguém, apenas leva os fatos apurados ao Judiciário”.
Na primeira recondução, em 2023, Gonet foi aprovado com larga vantagem, 65 votos a favor contra 11 contrários, refletindo maior consenso, mas desta vez a disputa no Senado foi mais acirrada, revelando tensões entre governistas e oposicionistas. Deputados críticos destacaram questões jurídicas polêmicas, especialmente no que tange à discussão sobre anistia, que Gonet chamou de “polêmica do ponto de vista jurídico”, referindo a decisão ao Congresso Nacional.
Além disso, ele defendeu a imparcialidade da PGR nas investigações relacionadas ao plano de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022, rejeitando acusações de atuação “discricionária” ou política nas apurações. Apesar da contestação por parte da oposição, o relatório da CCJ preservou sua indicação e iniciou o encaminhamento para votação no plenário.
Paralelamente à recondução de Gonet, o Senado também aprovou indicações para cargos importantes no Superior Tribunal Militar (STM), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reforçando o compromisso institucional com o equilíbrio dos Poderes. A partir de agora, Paulo Gonet terá como missão continuar conduzindo pautas estratégicas na PGR, incluindo a garantia da independência do órgão, o fortalecimento das investigações e a promoção do diálogo entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Contexto político e jurídico da recondução de Gonet
Essa recondução ocorre em meio a um cenário político polarizado, no qual a Procuradoria-Geral da República tem papel fundamental no enfrentamento de ameaças à democracia, como os ataques golpistas e atividades do crime organizado. A atuação neutra e técnica da PGR, destacada por Gonet, é crucial para garantir a credibilidade das investigações e para assegurar a regra democrática.
Desafios e implicações da permanência de Gonet na PGR
Com a nova gestão até 2027, a PGR terá caminho traçado para lidar com processos sensíveis e, sobretudo, para fortalecer práticas de transparência e de respeito ao Estado de Direito, enfrentando pressões políticas que busquem influenciar a atividade da instituição. A independência do procurador-geral é vital para o combate eficaz à corrupção e para a proteção dos direitos civis.
