Resumo da Notícia
PRAZO FINAL: Acórdão do STF Abre Última Fase Recursal para Bolsonaro
O STF divulgou o acórdão que rejeitou os embargos de declaração da defesa de Bolsonaro, condenado a 27 anos por tentativa de golpe. O processo agora entra em sua fase final:
- Recursos Restantes: Novo prazo de 5 dias para embargos de declaração e 15 dias para embargos infringentes.
- Decisão Final: Após o esgotamento, caberá a Alexandre de Moraes definir se Bolsonaro cumprirá a pena em prisão domiciliar ou unidade prisional (Papuda, PF ou militar).
- Expectativa: STF espera iniciar a execução da pena ainda em 2025.
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou oficialmente, nesta terça-feira (18), o acórdão que detalha a rejeição dos primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico marca o início formal da contagem dos últimos prazos recursais, indicando que o processo está entrando em sua reta final e acendendo a urgência sobre o desfecho da pena.
Os Últimos Movimentos da Defesa e a Aceleração do Prazo
A divulgação do acórdão, que reúne os fundamentos da decisão da Primeira Turma (Ministros Moraes, Zanin, Dino e Cármen Lúcia), abre caminho para as etapas derradeiras do Código de Processo Penal:
- Novos Embargos de Declaração: A defesa tem um prazo de cinco dias para apresentar um novo recurso do tipo, que se encerra no próximo domingo (23). Este tipo de recurso questiona tecnicalidades e, em geral, é visto como uma tática para estender o trâmite.
- Embargos Infringentes: Caso a defesa opte por questionar a condenação em pontos onde não houve unanimidade, o prazo é de 15 dias.
No entanto, a expectativa no STF é de que a fase recursal seja breve. O Ministro Alexandre de Moraes já sinalizou que os pontos levantados pelas defesas foram “superados ao longo do processo”. O Tribunal tende a determinar o início da execução da pena logo após a rejeição da segunda rodada de embargos.
A Decisão Final: Moraes Define o Destino e o Local
Atualmente em prisão domiciliar, o ex-presidente aguarda o esgotamento dos recursos. Esgotadas as possibilidades, o foco se volta para o relator, Alexandre de Moraes, que terá a caneta na mão para definir o destino final de Bolsonaro.
A grande questão, que desperta curiosidade pública, é o local onde o ex-presidente irá cumprir sua pena. As opções em estudo incluem:
- Uma ala especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
- Uma cela nas instalações da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
- Possível encaminhamento para uma instalação militar.
O STF trabalha com a expectativa de que toda a ação seja concluída nas próximas semanas, com o cumprimento das penas iniciando-se ainda em 2025. A possibilidade de Moraes antecipar a ordem de prisão, caso considere que os recursos são meramente protelatórios, permanece.
