Brasília – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulam projetos para liberar verbas de emendas parlamentares bloqueadas nos últimos anos. A iniciativa desafia decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e pode impactar até R$ 30 bilhões do Orçamento.
A movimentação ocorre após o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cancelar emendas, incluindo R$ 2 bilhões do chamado “orçamento secreto”, revelado pelo Estadão no governo Jair Bolsonaro (PL). Os parlamentares defendem que a liberação dos recursos permitirá retomar obras paralisadas.
O texto foi debatido no Senado e pode ser votado nesta semana. Parlamentares argumentam que os bloqueios interromperam obras e afetaram empreiteiras, que abandonaram projetos por falta de pagamento.
Como funcionam os “restos a pagar”
Os recursos bloqueados estão registrados nos chamados “restos a pagar”, mecanismo em que valores previstos no Orçamento de um ano são transferidos para o exercício seguinte caso não sejam pagos.
Com a decisão do STF, diversas emendas ficaram sem previsão de repasse. Agora, os projetos em discussão no Congresso tentam destravar esses pagamentos, incluindo aqueles que foram cancelados.
Impacto nas contas do governo
Caso aprovados, os projetos pressionarão o Orçamento de 2025, pois os valores atrasados concorrerão com as despesas atuais dentro do arcabouço fiscal.
O tema também será discutido no próximo dia 27, em reunião entre os presidentes da Câmara e do Senado com o ministro Flávio Dino, relator do caso no STF. Os parlamentares buscam flexibilizar as regras e liberar recursos de anos anteriores.
Randolfe nega irregularidades
Randolfe Rodrigues afirmou que o projeto não fere as exigências do STF. “Todo pagamento deve seguir os princípios constitucionais de rastreabilidade e transparência”, declarou. No entanto, opositores questionam se a proposta pode comprometer a fiscalização dos gastos.
Novo projeto amplia alcance dos pagamentos
Outro projeto, do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), amplia ainda mais a liberação de verbas. A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir a troca de empresas contratadas e dos municípios beneficiados, medida criticada por especialistas em contas públicas.
Segundo Vanderlan, a mudança garantiria a continuidade das obras. “Hoje, muitos projetos ficam parados porque o município não apresenta os documentos ou as empresas abandonam as obras”, explicou.
O governo Lula vetou uma proposta semelhante anteriormente, por entender que feria a Constituição. Apesar disso, o Congresso pretende insistir no tema.
Entenda o caso: o impasse das emendas parlamentares
- O STF bloqueou o pagamento de algumas emendas por falta de transparência.
- O governo Lula cancelou R$ 2 bilhões do orçamento secreto em 2024.
- Congressistas querem recuperar até R$ 30 bilhões em emendas antigas.
- O Senado discute dois projetos para destravar esses pagamentos.
- O governo teme impacto nas contas públicas e pressão sobre o Orçamento.
