Brasília – Em mais uma canetada contra as desigualdades estruturais do país, Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória que zera a conta de luz de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
A decisão, anunciada durante reunião no Palácio do Planalto com ministros e parlamentares aliados, garante gratuidade para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico que consomem até 80 kWh por mês. A estimativa é que o benefício chegue a 60 milhões de pessoas — número que nenhum governo ultraliberal ousou sequer considerar.
Governo amplia justiça energética com foco nos mais pobres
A medida é simples, direta e necessária: quem consome até 80 kWh por mês, dentro das faixas de renda do CadÚnico, não paga nada. Quem passar desse consumo, paga só o que exceder — sem truques, sem tarifa escondida.
Entre os beneficiados, estão indígenas, quilombolas, beneficiários do BPC e famílias com renda de até meio salário mínimo per capita. São 4,5 milhões de famílias que terão a fatura zerada, além de outras milhões que pagarão menos.
Além disso, a MP isenta da cobrança da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) quem consome até 120 kWh e ganha entre meio e um salário mínimo per capita. Mais 21 milhões de famílias entram nesse grupo — uma política pública que olha para o povo, não para os acionistas.
Quem paga a conta? Os de sempre
Sim, o custo da medida existe: R$ 850 milhões ao ano. Mas diferente da lógica bolsonarista de “quem pode mais chora menos”, o governo Lula optou por repartir o bolo com mais justiça. O valor será compensado com um aumento médio de 0,9% na conta dos demais consumidores do mercado regulado, com expectativa de revisão de subsídios e compensações futuras.
Em outras palavras: quem sempre levou vantagem agora ajuda a bancar o básico para quem precisa.
Energia elétrica mais democrática a partir de 2027
Outro avanço importante: a partir de 2027, pequenos consumidores também poderão escolher seus fornecedores de energia elétrica, algo que hoje só grandes empresas podem fazer. A abertura será gradual, iniciando com comércios e indústrias de menor porte, e depois se estendendo ao restante da população.
É o fim da reserva de mercado travestida de “liberdade econômica”, que sempre funcionou para meia dúzia de tubarões do setor.
Fim das mamatas no setor elétrico
A MP também fecha brechas que permitiam a grandes empresas obter descontos indevidos, participando de geradoras apenas no papel. O governo quer regras claras para o rateio de encargos e a cobrança justa dos subsídios.
Além disso, consumidores livres — como bancos, mineradoras e agroindústrias — passam a contribuir com os custos das usinas nucleares de Angra e da geração distribuída, que hoje pesam nas costas do povão.
Congresso foi, mas sem alarde
A reunião de apresentação da MP contou com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de ministros e aliados. A presença dos parlamentares, embora fora da agenda oficial, foi articulada por Gleisi Hoffmann e reforça o esforço do governo em manter a base afinada para aprovar a MP no Congresso.
Enquanto isso, o campo bolsonarista segue ocupado em espalhar fake news sobre hidrelétricas fantasmas e “comunismo energético”.
