O senador Romário (PL-RJ) foi condenado nesta quinta-feira (19) a pagar R$ 2 milhões em indenização por fraude à execução, segundo decisão da Justiça do Rio de Janeiro.
O ex-jogador simulou uma dívida para tentar reaver valores indevidamente relacionados ao Café Onze, restaurante que mantinha na Barra da Tijuca e que fechou acumulando dívidas milionárias. Ele ainda pode recorrer da decisão.
Origem da dívida
A dívida questionada envolve a empresa Koncretize, prestadora de serviços do restaurante, que alegou calote de aproximadamente R$ 20 milhões. Em ações anteriores, a Justiça já havia determinado indenização de R$ 2,8 milhões à Koncretize, acrescida de multas diárias de R$ 5 mil.
Manobra contestada
De acordo com o advogado da empresa, Andre Perecmanis, Romário tentou reaver parte do valor pago em vez de abatê-lo do total da dívida. Para isso, teria forjado um contrato de honorários advocatícios, possibilitando que o advogado indicado recebesse diretamente da Koncretize, prática que caracteriza fraude à execução.
Pena convertida em multa
O crime de fraude à execução está previsto no artigo 179 do Código Penal, com pena de até dois anos de prisão. A juíza Simone Frota fixou pena de seis meses de detenção, convertida no pagamento de multa de R$ 2 milhões, decisão que evita a prisão, mas mantém a punição financeira
