O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou nesta quarta-feira (24) como “vergonha nacional” a chamada PEC da Blindagem — ou PEC das Prerrogativas — rejeitada pelo Senado.
A proposta previa ampliar a proteção de deputados e senadores contra ações da Justiça, condicionando prisões e processos à autorização do plenário das Casas Legislativas.
“Foi desnecessária, provocativa. Passou um sinal péssimo para a sociedade brasileira. O único jeito de as pessoas serem protegidas é não fazerem coisa errada. Você não pode querer uma proteção que a sociedade não tem. Está com medo do quê?”, disse Lula ao comentar a derrota da medida.
Senado barra proposta
O texto havia sido aprovado na Câmara, mas encontrou forte resistência no Senado. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi rejeitado por unanimidade, com 26 votos contrários. Diante do resultado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou o arquivamento do projeto, impedindo novos recursos ou votação em plenário.
Para Lula, o desfecho foi adequado:
“Aconteceu com essa PEC o que ela merece: desaparecer. Porque foi uma vergonha nacional”, afirmou.
Relator criticou retrocesso
O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também se posicionou contra o texto. Em parecer duro, afirmou que a medida representava “um grave retrocesso para a moralidade pública e a luta contra a impunidade”.
“Confio que o plenário desta comissão rejeitará a PEC, virando uma página triste do Legislativo e atendendo à vontade popular, que clama por mais Justiça”, disse.
Clima político
A derrota da PEC reforçou o desgaste da proposta entre os parlamentares e na opinião pública. O placar unânime na CCJ consolidou o arquivamento definitivo, encerrando a tramitação de uma das medidas mais polêmicas do Congresso em 2025
