Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investiguem declarações feitas pelo deputado Gilvan da Federal (PL-ES). Durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara, o parlamentar afirmou que “quer que Lula morra” e atacou a equipe de segurança do presidente.
Gilvan defendeu que os seguranças do presidente Lula (PT) andem desarmados. Ele também declarou: “Quero mais é que ele morra mesmo e que [os seguranças dele] andem desarmados”. A AGU aponta possível violação da lei e pediu apuração dos crimes de ameaça e incitação ao crime.
Gilvan defende projeto sobre segurança desarmada
Na mesma sessão, os deputados analisaram um projeto de lei que proíbe o uso de armas de fogo pelos seguranças do presidente e dos ministros. A proposta, apresentada em 2023 pelos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Delegado Caveira (PL-PA), recebeu 15 votos a favor, 8 contrários e 1 abstenção.
Gilvan da Federal foi o relator da proposta. Ele afirmou que “nem o diabo quer o Lula” e desejou que o presidente “tenha um ataque cardíaco”. Disse ainda que essa é sua opinião pessoal: “Não quer dizer que vou matar o cara. Mas eu quero que ele morra, que vá para o quinto dos infernos”.
AGU vê crime nas declarações
Segundo a AGU, as falas do deputado podem violar os artigos 147 e 286 do Código Penal, que tratam de ameaça e incitação ao crime. O órgão também pediu à PGR que analise se as falas extrapolam a imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição Federal.
A manifestação menciona entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita a proteção parlamentar quando há incitação à violência ou crimes contra a honra, especialmente quando envolvem instituições democráticas.
Projeto segue em análise na Câmara
Apesar da aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto ainda precisa passar por outras etapas. As comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça (CCJ) ainda devem analisar a proposta. Como a tramitação é conclusiva, se aprovado nesses colegiados, o texto pode seguir direto para o Senado.
Na justificativa, os autores do projeto afirmam que a segurança presidencial deve refletir a ideologia do chefe do Executivo. O deputado Bilynskyj defendeu que o texto propõe um “nivelamento” sobre o debate armamentista no Brasil.
Lula é contrário ao armamento
Durante seu mandato, o presidente Lula se posicionou contra o aumento do acesso a armas. Ele reverteu medidas do governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL), que facilitavam o armamento civil.
A CNN informou que tentou contato com o deputado Gilvan da Federal, mas não obteve retorno até o momento.
Entenda o caso Gilvan da Federal x Lula
- Deputado Gilvan da Federal disse que deseja a morte de Lula.
- AGU pediu que a PF e a PGR investiguem possíveis crimes.
- As falas ocorreram durante debate sobre segurança desarmada.
- Projeto de lei proíbe armamento da segurança presidencial.
- A proposta ainda precisa passar por duas comissões da Câmara.
