Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou “grave preocupação” nesta terça-feira (14) em relação à nova Política de Conduta de Ódio anunciada pela Meta.
O órgão acredita que as alterações podem violar direitos humanos e contrariam o Marco Civil da Internet.
A Meta respondeu à notificação extrajudicial enviada na última sexta-feira (10), afirmando que as mudanças ampliam a liberdade de expressão.
Contudo, a AGU entende que os novos termos não estão alinhados à legislação brasileira e podem gerar sérios impactos sociais.
Audiência pública convocada pela AGU
Para discutir os efeitos da nova política, a AGU convocou uma audiência pública para quinta-feira (16). O evento contará com representantes dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania e da Secretaria de Comunicação Social.
A audiência abordará o impacto das mudanças, incluindo a substituição do Programa de Verificação de Fatos no exterior, além do dever das plataformas em garantir proteção aos direitos fundamentais.
Meta defende nova política
A empresa afirmou que as alterações visam simplificar a moderação de conteúdo e permitir debates mais amplos, especialmente sobre temas sensíveis como gênero e orientação sexual. A Meta justificou que a política anterior restringia o “debate político legítimo”.
Riscos apontados pela AGU
Segundo a AGU, as mudanças propostas pela Meta podem ampliar discursos que violam direitos humanos. O órgão destacou que a nova política contraria posicionamentos assumidos pela empresa em discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet.
“A iniciativa preocupa porque pode desestabilizar a proteção aos direitos fundamentais”, afirmou a AGU. Para o órgão, as plataformas têm o dever de assegurar a proteção legal no ambiente digital.
Entenda o caso: mudanças da Meta e seus impactos
- Notificação enviada: AGU notificou a Meta em 10 de janeiro sobre a nova política.
- Política de Conduta de Ódio: Alterações visam ampliar debates, segundo a empresa.
- Preocupações legais: AGU alerta para potenciais violações à legislação brasileira.
- Audiência pública: Evento marcado para 16 de janeiro com participação de ministérios e órgãos públicos.
- Impacto social: Mudanças podem afetar proteção a direitos fundamentais.
