AGU e MJSP solicitam critérios para saída temporária de presos

AGU e Ministério da Justiça pedem ao CNJ novos critérios para saída temporária
AGU e Ministério da Justiça pedem ao CNJ novos critérios para saída temporária - Foto: MJSP

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitam ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) critérios para concessão de saída temporária e realização de exame criminológico, após alterações na legislação.


O que você precisa saber

  • Pedido ao CNJ: AGU e MJSP requerem estabelecimento de critérios para saída temporária de presos e realização de exame criminológico após mudanças na lei.
  • Objetivo: Evitar divergências nos critérios e garantir segurança jurídica no processo de concessão de benefícios.
  • Exame criminológico: Solicitação inclui definição de critérios uniformes e prazo para realização do exame.

Pedido de providências

Após a sanção presidencial da lei que reformulou o instituto da saída temporária de presos, AGU e MJSP encaminharam ao CNJ um pedido de providências. A revogação de critérios específicos para a saída temporária pode gerar insegurança jurídica e divergências nos procedimentos adotados pelo Judiciário.

Estabelecimento de critérios

O pedido inclui a solicitação para que o CNJ estabeleça critérios uniformes para a concessão do benefício da saída temporária, a fim de evitar discrepâncias entre diferentes instâncias do Judiciário.

Exame criminológico

Além da saída temporária, o pedido também abrange a elaboração de critérios uniformes para a realização dos exames criminológicos, visando garantir a padronização e eficiência do processo de progressão de regime.


A solicitação da AGU e do MJSP visa garantir a segurança jurídica e a uniformidade nos procedimentos relacionados à saída temporária de presos e à realização do exame criminológico, após as alterações promovidas pela nova legislação.

Redacao

Equipe de jornalistas do Jornal DC - Diário Carioca

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