AGU pede investigação de fake news sobre Pix

Brasília – O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que a AGU solicitará à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigar a disseminação de notícias falsas sobre o Pix nas redes sociais.

A medida visa identificar os responsáveis pela desinformação que levou pessoas a caírem em golpes financeiros. Além disso, o governo editará uma Medida Provisória para reforçar a gratuidade e o sigilo bancário do Pix.

Combate à desinformação e golpes

Messias explicou que a AGU identificou crimes contra a economia popular e uso indevido de símbolos do governo. Portanto, a PF investigará:

• Atores que criaram narrativas falsas nas redes sociais
• Uso indevido de logomarcas oficiais
• Golpes financeiros relacionados ao Pix

A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor também abrirá inquérito para apurar práticas abusivas nas relações de consumo.

Medida Provisória reforça regras do Pix

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma MP para:

• Reafirmar a gratuidade do Pix
• Garantir o sigilo bancário das transações
• Equiparar pagamentos via Pix ao dinheiro em espécie

Haddad enfatizou: “A MP praticamente equipara pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro. Portanto, cobrar mais por pagamentos em Pix está vedado”.

Revogação de norma polêmica

O governo revogou uma norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização de movimentações financeiras. A decisão ocorreu após forte repercussão negativa e disseminação de fake news.O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, explicou: “Essa revogação se dá para tirar o que virou uma arma nas mãos de criminosos e inescrupulosos”.

Entenda o caso: A polêmica do Pix e as fake news

1. Receita Federal publicou norma ampliando fiscalização de transações financeiras
2. Fake news sobre taxação do Pix se espalharam nas redes sociais
3. Golpistas aproveitaram a confusão para aplicar fraudes
4. Governo revogou a norma e anunciou medidas para combater desinformação
5. AGU solicitará investigação da PF sobre disseminadores de notícias falsas
6. Nova MP reforçará gratuidade e sigilo do Pix