Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) está desenvolvendo um parecer para definir diretrizes sobre a atuação do cônjuge do presidente da República em eventos nacionais e internacionais. O objetivo é garantir uma base jurídica para que a primeira-dama ou o primeiro-cavalheiro possa representar o chefe de Estado de forma oficial, sem gerar questionamentos legais.
A medida visa estabelecer regras claras sobre essa representação simbólica em atividades de interesse público, baseando-se em práticas internacionais. A discussão ganhou força após contestações sobre viagens da primeira-dama Rosângela da Silva, Janja, ao exterior, incluindo a ida à abertura dos Jogos Olímpicos na França. O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisaram as despesas dessas viagens, levando a um debate sobre transparência e legalidade.
Definição de critérios para representação
A AGU pretende garantir que a participação do cônjuge presidencial em eventos oficiais tenha respaldo jurídico e não gere dúvidas sobre sua legalidade. O parecer também busca estabelecer normas para prestação de contas, assegurando que viagens e atividades sejam transparentes e acessíveis ao controle social.
Outro ponto essencial do estudo é a definição clara do papel do cônjuge dentro da estrutura administrativa do governo. O documento poderá servir de referência para futuras administrações e evitar contestações judiciais.
Oposição questiona falta de regulamentação
Parlamentares da oposição questionam a falta de regulamentação sobre a presença do cônjuge presidencial em eventos públicos. O deputado Zucco (PL-RS) afirmou que a elaboração do parecer pela AGU demonstra a ausência de regras claras para essa atuação. Ele defendeu mais transparência e o respeito aos princípios republicanos.
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Entenda o caso: regulamentação da atuação de cônjuges presidenciais
- A AGU está elaborando um parecer para regulamentar a participação de cônjuges de presidentes em eventos oficiais.
- O objetivo é criar segurança jurídica e garantir transparência na prestação de contas.
- O tema ganhou destaque após questionamentos sobre viagens da primeira-dama Janja ao exterior.
- A oposição cobra regras mais definidas sobre a função do cônjuge na administração federal.
