A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão da Justiça Federal do DF que condenou o governo Lula a pagar R$ 15 mil a Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro. O caso envolve declarações sobre o estado dos móveis do Palácio da Alvorada durante a transição presidencial.
A AGU argumenta que Lula agiu no exercício do cargo ao comentar a situação dos bens públicos. As falas teriam ocorrido para defender o patrimônio da União após a suposta má conservação e ausência de móveis detectada por inventário.
H2: AGU justifica falas de Lula sobre os móveis
A AGU afirma que as declarações do presidente Lula tinham como objetivo alertar sobre o mau estado de conservação do Palácio da Alvorada. Segundo o órgão, os comentários ocorreram dentro das atribuições do cargo e visavam informar a população.
Além disso, a advocacia alega que os problemas foram identificados ainda durante a gestão anterior. Entre os apontamentos, estão ambiente deteriorado, móveis avariados e itens não localizados no inventário inicial.
H3: Indenização gerou recurso imediato do governo
A 17ª Vara Federal do Distrito Federal determinou em setembro de 2024 que o governo pagasse uma indenização por danos morais. O juiz entendeu que as declarações de Lula sobre o sumiço de 83 móveis geraram ampla repercussão e atingiram a imagem pública de Bolsonaro e Michelle.
Contudo, a AGU sustenta que nenhuma fala do presidente apontou diretamente qualquer ato criminoso por parte do casal. O recurso também ressalta que não houve acusação nominal nos comentários de Lula.
H4: Comissão localizou todos os itens citados
Em março de 2024, a Comissão de Inventário Anual da Presidência confirmou que localizou todos os bens antes dados como desaparecidos. A informação reduziu o impacto das críticas feitas no início do terceiro mandato de Lula.
Portanto, o governo baseia sua defesa nesse desfecho do inventário para reforçar a legitimidade das falas. A AGU ainda destaca que os comentários não extrapolaram os limites do debate público.
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Entenda: o recurso da AGU no caso dos móveis do Alvorada
- Decisão judicial: Justiça do DF determinou indenização de R$ 15 mil a Bolsonaro e Michelle
- Motivo: Declarações de Lula sobre móveis do Alvorada
- Data da decisão: Setembro de 2024
- Recurso: AGU afirma que Lula agiu para proteger patrimônio público
- Justificativa da AGU: Falas não imputaram crime e tratavam de bens públicos
- Inventário: Comissão encontrou todos os móveis citados como sumidos
- Falas de Lula: “Levaram tudo” e “sumiram com 83 móveis”
