O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre a atuação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em defesa de uma anistia ao ex-presidente bolsonaro/" title="Mais notícias sobre jair bolsonaro">Jair Bolsonaro. O despacho atende a pedido do deputado Rui Falcão (PT-SP) e pode resultar na abertura de inquérito contra o governador.
A decisão de Moraes ocorre enquanto Tarcísio intensifica sua articulação em Brasília pela anistia, incluindo reuniões com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O governador paulista tornou-se um dos principais defensores da proposta que visa beneficiar Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF por participação em tentativa de golpe de Estado.
Como a articulação de Tarcísio aconteceu
Tarcísio de Freitas tem realizado frequentes viagens a Brasília para meetings com líderes partidários e membros do Centrão visando acelerir a tramitação da proposta de anistia. O plano da base bolsonarista é votar o projeto em um único dia, dispensando a análise por comissões técnicas, com expectativa de alcançar mais de 300 votos favoráveis.
A estratégia envolve a aprovação da urgência para depois levar o texto diretamente ao plenário, bypassing as instâncias ordinárias de deliberação parlamentar. Esta tactic de aceleramento legislativo é vista por juristas como uma tentativa de evitar o debate substantivo sobre os méritos e consequências da anistia.
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Por que Moraes acionou a PGR
O ministro Alexandre de Moraes age com base no princípio de que a articulação por uma anistia ampla pode configurar obstrução à Justiça ou mesmo continuidade da atividade golpista, considerando que Bolsonaro já foi condenado por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A manifestação da PGR será crucial para determinar se há elementos suficientes para a abertura de inquérito contra Tarcísio. Caso a Procuradoria entenda que as articulações do governador caracterizam tentativa de interferir no cumprimento de decisão judicial definitiva, Moraes poderá determinar a investigação.
Qual o contexto das outras investigações
Em paralelo, Moraes deu cinco dias para a PGR se manifestar sobre representação contra os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO), acusados pelo deputado Reimont (PT-RJ) de disseminar informações falsas sobre o Banco do Brasil.
Eduardo afirmou que o banco estatal seria “cortado das relações internacionais” e levado à falência caso não aplicasse sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky. As declarações, amplificadas por perfis bolsonaristas, são investigadas como possível crime contra a ordem econômica e organização criminosa.
Quais os riscos democráticos
A articulação por anistia a condenados por crimes contra a democracia representa um perigoso precedente de impunidade para crimes graves. Juristas alertam que a medida poderia incentivar novos ataques às instituições, ao passar a mensagem de que tentativas de golpe de Estado não terão consequências severas.
Para Tarcísio, o apoio à anistia representa uma aposta política de alto risco. Além do possível inquérito no STF, o governador pode enfrentar desgaste junto a setores moderados do eleitorado paulista que reprovam a defesa de impunidade para crimes antidemocráticos.
