Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) o arquivamento da investigação da Polícia Federal (PF) sobre supostas fraudes nos certificados de vacinação contra Covid-19 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ).
A decisão ocorreu após pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que alegou falta de provas concretas para sustentar a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O depoimento serviu de base para a apuração, mas não foi corroborado por evidências materiais.
Investigação sobre fraude nos certificados
A Polícia Federal investigava a inserção de dados falsos sobre a vacina na carteira digital de Bolsonaro. Poucos dias depois, essas informações foram apagadas do sistema do Ministério da Saúde.
Apesar disso, Gonet apontou que há indícios de que Bolsonaro realmente se imunizou contra a Covid-19. Segundo ele, a fraude pode ter ocorrido, mas não há comprovação suficiente para sustentar a acusação.
O procurador destacou que a delação de Mauro Cid não foi confirmada por outros elementos de prova. “Não é que o crime não tenha ocorrido, mas é necessário cumprir a exigência legal de que evidências sustentem a delatação”, afirmou.
O papel de Gutemberg Reis
O deputado Gutemberg Reis também era investigado por suposta falsificação de seu comprovante de vacina. No entanto, a PGR ressaltou que há indícios de que ele realmente recebeu o imunizante. Além disso, foram localizadas postagens em suas redes sociais incentivando a vacinação.
Consequências do arquivamento
A decisão de Moraes não afeta outras investigações que envolvem Mauro Cid. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro continua colaborando com a Justiça em casos como a apuração sobre uma tentativa de golpe de Estado, na qual Bolsonaro já foi denunciado e tornou-se réu.
Cid afirmou à PF que alterou os registros de vacinação por ordem do ex-presidente, mas o arquivamento dessa investigação indica que os elementos apresentados não foram considerados suficientes para comprovar a alegação.
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Entenda o caso: investigação sobre certificados de vacina
- O que aconteceu? O STF arquivou a investigação sobre fraude em certificados de vacina de Bolsonaro e Gutemberg Reis.
- Por que a investigação foi encerrada? A PGR alegou falta de provas concretas para sustentar a delatação de Mauro Cid.
- Qual o papel de Bolsonaro? O ex-presidente foi apontado como beneficiário de dados falsos, mas há indícios de que ele realmente se vacinou.
- E Gutemberg Reis? O deputado era investigado, mas há registros de que ele se imunizou e incentivou a vacinação.
- O que acontece agora? O arquivamento não interfere em outras investigações, incluindo a que apura tentativa de golpe de Estado.
