Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira, nesta sexta-feira (20).
Condenado a oito anos e nove meses por crimes contra o Estado Democrático de Direito, Silveira estava preso desde fevereiro de 2021.
A decisão atende a um pedido da defesa, que alegou que o ex-parlamentar cumpriu parte da pena e apresentou bom comportamento.
Entre as condições impostas, estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acessar redes sociais e de conceder entrevistas, além da necessidade de autorização judicial para deixar o país.
Histórico da condenação
O STF condenou Daniel Silveira em abril de 2022 por ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Após perder o mandato, ele foi preso novamente em fevereiro de 2023 por descumprir medidas cautelares impostas pelo tribunal.
Em maio de 2023, o Supremo anulou o indulto presidencial concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mantendo a condenação original. A defesa de Silveira argumentou que o cliente já cumpriu um terço da pena, fator considerado para a progressão ao regime semiaberto em outubro de 2024.
Medidas cautelares determinadas
Com a liberdade condicional, o ex-deputado deve seguir restrições rigorosas, como:
More EV News
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
- Proibição de acessar redes sociais ou conceder entrevistas.
- Proibição de deixar o país sem autorização judicial.
Essas condições visam garantir o cumprimento da pena em liberdade e evitar novos descumprimentos.
O que levou à liberdade condicional
A concessão da liberdade condicional foi baseada em:
- Cumprimento de um terço da pena.
- Bom comportamento carcerário comprovado pela defesa.
- Progressão anterior ao regime semiaberto em outubro de 2024.
Entenda o caso Daniel Silveira
- Condenação inicial: Crimes de ameaça ao Estado Democrático e coação.
- Pena: Oito anos e nove meses de reclusão.
- Indulto presidencial: Anulado pelo STF em maio de 2023.
- Prisões: Fevereiro de 2021 e fevereiro de 2023.
- Liberdade condicional: Concedida com restrições rigorosas.
