O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Moraes apontou que o parlamentar está morando nos Estados Unidos desde o início do ano, dificultando a citação tradicional e tentando, segundo o ministro, evadir-se de responsabilização judicial.
A denúncia, apresentada em 22 de setembro pela PGR, acusa Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo de coação em processo judicial relacionado ao inquérito sobre golpe de Estado, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF.
Notificação judicial por edital
A notificação via edital é uma medida excepcional prevista na lei, utilizada quando o interessado está fora do país ou impede a ciência do ato processual. A publicação garante o direito à ampla defesa, mas presume que o denunciado tenha conhecimento do processo, mesmo sem confirmação direta.
No caso de Paulo Figueiredo, a notificação ocorrerá via cooperação internacional, por carta rogatória. Ambos terão 15 dias para apresentar suas defesas antes que o STF decida sobre o acolhimento da denúncia e a abertura de ação penal.
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Motivo da medida
Segundo Moraes, Eduardo mantém gabinete ativo na Câmara e endereço em Brasília, local onde reside sua família. Apesar disso, não disponibilizou meios digitais para ciência da notificação. O ministro citou postagens nas redes sociais do deputado como evidência de que ele se mantém fora do país para dificultar a aplicação da lei penal.
Moraes destacou ainda que a medida busca assegurar o cumprimento do devido processo legal, evitando que o denunciado continue criando obstáculos para ser formalmente citado.
