Alexandre de Moraes determina suspensão do X no Brasil

Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a suspensão da rede social X em todo o território brasileiro. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (30), após a empresa não cumprir a determinação de designar um representante legal no Brasil. Moraes também notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloquear o acesso ao X em até 24 horas.

Resumo da Notícia

• Moraes ordena suspensão do X no Brasil por descumprimento de ordem judicial.
• Multa diária de R$ 50 mil para quem usar subterfúgios para acessar o X.
• Anatel tem 24 horas para cortar o acesso ao X.
• Empresas como Apple e Google têm 5 dias para remover o aplicativo de suas lojas.

Decisão e Multas Aplicadas

Moraes impôs uma multa de R$ 50 mil por dia a qualquer pessoa ou empresa que utilize métodos para acessar o X, como VPNs, após a rede social ser banida. A decisão de suspensão ocorreu porque o X não obedeceu à ordem de instituir um representante legal no país, uma exigência para todas as plataformas de redes sociais que operam no Brasil.

Notificação à Anatel e Empresas de Tecnologia

Moraes notificou a Anatel para que efetue o bloqueio do X em todo o território nacional. O órgão deve orientar as operadoras de internet a retirar o acesso dos usuários ao X, tanto via navegador quanto por aplicativos em celulares. Além disso, Apple e Google têm um prazo de 5 dias para remover o aplicativo de suas lojas online, seguindo a determinação judicial.

Motivações por Trás da Suspensão

O ministro argumentou que a rede social X vem sendo usada para a disseminação de discursos de ódio, racistas e antidemocráticos, incluindo interferências nas eleições municipais de 2024. Segundo Moraes, o X tem criado um ambiente de “terra sem lei”, favorecendo a impunidade. A demora da empresa em cumprir as determinações judiciais aumenta os danos sociais, justificando a necessidade de suspensão.

Ações Contra a Starlink e Declarações de Musk

Como parte da medida, Moraes bloqueou contas da Starlink Holding, também de propriedade de Elon Musk, dono do X. Musk respondeu à decisão em seu perfil, chamando as ações de Moraes de “inconstitucionais” e alegando que pretende recorrer na Justiça. Ele afirmou que a Starlink e o X são empresas diferentes, com acionistas distintos.