Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta sexta-feira (17) o recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que impede o ex-presidente de viajar aos Estados Unidos.A equipe jurídica de Bolsonaro havia solicitado que Moraes reconsiderasse a ordem ou levasse o caso a julgamento pelo colegiado competente. Contudo, o ministro manteve sua decisão original, reafirmando a proibição de viagem.
Argumentos da defesa
Os advogados de Bolsonaro contestaram quatro pontos principais da decisão de Moraes:
- Ausência de convite oficial para a posse
- Possibilidade de fuga do país e asilo político
- Defesa e incentivo à fuga de condenados do 8 de janeiro
- Viagem com “fins estritamente particulares”
A defesa reafirmou que Bolsonaro recebeu um convite do comitê organizador da posse presidencial americana. Além disso, argumentou que o tempo das medidas cautelares impostas ao ex-presidente desde janeiro de 2024 é excessivo.
Contestação sobre risco de fuga
Os advogados rebateram a menção de Moraes a uma entrevista onde Bolsonaro teria cogitado a possibilidade de evadir-se. Eles citaram a fala exata do ex-presidente: “Se eu devesse alguma coisa, estaria nos Estados Unidos, não teria voltado”.Enfatizaram que Bolsonaro retornou ao Brasil porque acredita na legalidade e imparcialidade de eventual ação penal.
Precedentes e liberdade de expressão
A defesa lembrou que o STF já autorizou viagens a investigados com passaporte apreendido. Argumentaram também que defender anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro não se confunde com posicionamento contrário à aplicação da lei.
Pedido pontual
Os advogados concluíram ressaltando que o pedido de viagem é pontual, não se tratando de revogação das medidas cautelares. Afirmaram que seguirão rigorosamente todas as restrições impostas.
Entenda o caso: Bolsonaro impedido de viajar aos EUA
- Alexandre de Moraes proibiu Bolsonaro de viajar aos EUA para a posse presidencial
- A defesa do ex-presidente recorreu da decisão, mas teve o pedido negado
- Principais pontos contestados:
- Existência de convite oficial
- Risco de fuga do país
- Posicionamento sobre condenados do 8 de janeiro
- Natureza da viagem
- Bolsonaro está sob investigação e sujeito a medidas cautelares desde janeiro de 2024
- A defesa argumenta que o ex-presidente sempre respeitou as determinações judiciais
