Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do general Braga Netto para acessar a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. A decisão mantém o sigilo sobre o depoimento do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
A defesa de Braga Netto, preso desde 14 de dezembro de 2024, critica a decisão. O advogado José Luis Oliveira Lima questiona como poderão se defender sem acesso às informações que embasaram a prisão de seu cliente.
Justificativa do ministro
Alexandre de Moraes justifica a manutenção do sigilo devido à existência de diligências em andamento. O ministro argumenta que o acesso aos depoimentos poderia comprometer as investigações em curso.
Contudo, a defesa alega que o direito de defesa está sendo cerceado. Enfim, o advogado afirma que recorrerá da decisão.
Contexto da investigação
Braga Netto é investigado por suposta participação em uma trama golpista após as eleições de 202215. A Polícia Federal o acusa de tentar obstruir as investigações ao buscar informações sobre a delação de Mauro Cid.
Portanto, o general permanece detido na Vila Militar, no Rio de Janeiro, sem acesso ao conteúdo que fundamentou sua prisão.
Delação de Mauro Cid
O depoimento de Mauro Cid é considerado peça-chave nas investigações sobre a tentativa de golpe. Exemplo disso são as informações que levaram à prisão de Braga Netto e outros militares15.
Críticas da defesa
O advogado José Luis Oliveira Lima questiona:”O nosso cliente é preso com base em uma colaboração viciada e a defesa não tem acesso a ela? Como podemos nos insurgir contra ela?”
A defesa alega que o STF já decidiu ser direito do investigado ter acesso à íntegra de delações homologadas.
Entenda o caso: Sigilo na delação de Mauro Cid
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou acordo de delação premiada
- A delação aborda supostos planos golpistas após as eleições de 2022
- Alexandre de Moraes homologou o acordo e mantém o sigilo das informações
- Braga Netto foi preso com base em informações da delação
- A defesa do general pede acesso ao conteúdo para elaborar sua defesa
- O ministro nega o acesso, alegando risco às investigações em andamento
