Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que os advogados do ex-deputado Daniel Silveira entreguem sua pistola Taurus calibre .380 em até 48 horas. A decisão ocorreu após a confirmação de que o bolsonarista possui a arma registrada junto à Polícia Militar do Rio de Janeiro.
O Exército, representado pelo chefe do Gabinete do Comando, coronel Rodrigo de Carvalho Bernardo, informou em ofício que não tem competência para apreender o armamento. O documento destacou que a responsabilidade pela apreensão cabe à Polícia Militar fluminense.
Ofício reforça limitações do Exército
O Exército explicou que sua atuação no SIGMA (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas) limita-se ao registro de propriedades de armas de fogo. Segundo o coronel Rodrigo Bernardo, o comando militar não pode executar ações administrativas para apreensão.
O ofício também mencionou que o cumprimento da decisão judicial é atribuição do Comandante-Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, seguindo as determinações do ministro Alexandre de Moraes.
Condenação e medidas restritivas
O ex-deputado Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão. Ele recebeu liberdade condicional com imposições como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de posse ou porte de armas e restrição ao uso de redes sociais.
Apesar disso, Silveira descumpriu medidas cautelares, incluindo o recolhimento domiciliar noturno, o que levou à sua prisão em 24 de dezembro. A reincidência nos descumprimentos intensificou a fiscalização judicial.
Entenda o caso: a arma de Daniel Silveira
Veja os principais pontos sobre a decisão judicial:
- Determinação: Alexandre de Moraes ordenou a entrega da pistola registrada em nome do ex-deputado.
- Registro: A arma está vinculada à Polícia Militar do Rio de Janeiro.
- Competência: O Exército afirmou que cabe à PM cumprir a decisão.
- Condenação: Daniel Silveira foi sentenciado a 8 anos e 9 meses de prisão.
- Restrição: O ex-deputado descumpriu regras de liberdade condicional.
