Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (11) pela condenação de sete pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento ocorre em ambiente virtual e deve ser concluído até 24 de abril.
Entre os réus está Diovana Vieira da Costa, moradora do Rio Grande do Sul, que foi detida após os ataques em Brasília. A Defensoria Pública da União (DPU) apontou falhas no processo de defesa da acusada.
Recurso negado e denúncia da DPU
A DPU alegou que houve cerceamento de defesa porque Diovana não conseguiu incluir como testemunha o motorista do ônibus que a levou de Porto Alegre à capital federal. Segundo a defesa, ele poderia confirmar que ela não participou diretamente dos atos.
Contudo, o ministro Moraes rejeitou o pedido. Segundo ele, a acusada já teve oportunidade para apresentar todos os elementos de sua defesa. Diovana foi presa no dia 9 de janeiro de 2023 em frente ao Quartel-General do Exército, junto com cerca de 1.200 pessoas.
Condenação e penas
Alexandre de Moraes votou por condenar Diovana Vieira da Costa a um ano de reclusão, com possibilidade de substituição da pena por medidas alternativas. Entre as medidas estão:
- Prestação de serviços comunitários
- Participação em curso sobre democracia
- Suspensão do uso de redes sociais
- Entrega do passaporte
- Proibição de porte de arma durante o cumprimento da pena
Além disso, ela deve pagar 20 dias-multa, com base em meio salário mínimo, e R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
Acusações e demais réus
Os sete réus respondem por crimes como:
- Incitação ao crime
- Associação criminosa
- Acampamento ilegal em área militar
Todos foram detidos em áreas próximas ao Quartel-General do Exército, em Brasília, onde houve concentração de manifestantes após os ataques de 8 de janeiro.
Julgamento em andamento
Até o momento, apenas o ministro Alexandre de Moraes proferiu voto. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e deve continuar até o dia 24 de abril. Os demais ministros ainda devem apresentar suas decisões nos próximos dias.
Entenda
- O STF julga sete pessoas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro.
- Diovana Vieira da Costa é acusada de participar de acampamento ilegal.
- A DPU contestou o processo por cerceamento de defesa.
- Moraes votou pela condenação e sugeriu penas alternativas.
- Julgamento acontece de forma virtual e termina em 24 de abril
