Brasília – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta semana pela absolvição de 17 réus envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ele alegou falta de provas que comprovem o dolo, ou seja, a intenção deliberada de cometer os crimes.
Enquanto isso, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Dias Toffoli votaram pela condenação. A votação ocorre no plenário virtual do STF e deve ser concluída até sexta-feira, 11 de abril.
Julgamento expõe divergência no STF
O caso envolve acusados que estavam nos acampamentos golpistas em Brasília no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes.
Segundo Mendonça, as confissões de que os réus participaram do acampamento não bastam para apontar que tinham intenção criminosa. Ele afirmou: “Observa-se que não há provas sólidas quanto ao dolo – enquanto vontade livre e consciente de praticar os delitos narrados na inicial”.
Moraes propõe condenações com penas alternativas
Em voto contrário, o relator do caso, Alexandre de Moraes, defendeu punições que incluem reclusão, multa e indenização por danos morais coletivos.
Para 16 réus, sugeriu pena de um ano de prisão, além de multa de 20 dias-multa com base no salário mínimo de 2023 e pagamento de R$ 5 milhões.
No entanto, ele também propôs que as penas possam ser convertidas em medidas alternativas. Entre elas:
- Prestação de serviços comunitários
- Participação em curso sobre democracia
- Proibição de uso de redes sociais durante a pena
- Suspensão de passaportes
- Cancelamento de porte de arma
Caso mais grave recebeu pena maior
Entre os 17 casos julgados, um deles recebeu proposta de punição mais severa. Moraes indicou pena de dois anos e cinco meses de reclusão, além das mesmas sanções financeiras.
Mesmo assim, manteve a possibilidade de conversão da pena em medidas alternativas, desde que cumpridas condições impostas pela Corte.
Votação no plenário virtual segue até sexta
O julgamento teve início na sexta-feira, 4 de abril, e será encerrado em 11 de abril. A votação acontece no sistema eletrônico do STF.
A divergência aberta por Mendonça reacendeu o debate sobre a necessidade de comprovação direta de dolo em processos criminais.
Entenda o voto de André Mendonça no STF
- O ministro votou pela absolvição de 17 réus do 8 de janeiro.
- Alegou falta de provas sobre intenção criminosa dos acusados.
- Contrariou votos de Moraes, Dino, Toffoli e Zanin, que pedem condenação.
- Moraes sugeriu penas com possibilidade de medidas alternativas.
- O julgamento termina nesta sexta-feira, 11 de abril no plenário virtual do STF.
