Brasília – O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) enviou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pedindo autorização para que condenados pelos atos de 8 de janeiro que cumprem prisão domiciliar possam receber visitas de entidades religiosas.
No documento, o parlamentar argumenta que o artigo 24 da Lei de Execução Penal assegura assistência religiosa a presos e internados, permitindo sua participação em serviços organizados dentro das unidades penais.
Pedido inclui mulher que pichou estátua
O ofício menciona especificamente Débora Rodrigues dos Santos, conhecida por ter pichado “Perdeu, Mané” na estátua do STF. A justiça determinou sua prisão domiciliar na sexta-feira (28), após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que revisou sua situação carcerária.
A liberação de Débora está sujeita ao cumprimento de medidas cautelares, incluindo a proibição de visitas que não sejam de advogados, pais ou irmãos. A restrição é comum para réus que cumprem pena em regime domiciliar.
Alcance do pedido
O pedido de Sóstenes Cavalcante não se restringe a Débora, mas também busca garantir a assistência religiosa a outros réus dos atos de 8 de janeiro que cumprem prisão domiciliar. O parlamentar argumenta que o direito à assistência religiosa deve ser respeitado independentemente do regime de cumprimento de pena.
No ofício, ele solicita que autoridades religiosas possam visitar esses condenados. “Requeiro a concessão do direito a visita de autoridade religiosa à residência da Sra. Débora Rodrigues dos Santos e de todos os demais réus que estejam em prisão domiciliar por condenação pelos atos praticados em 8 de janeiro de 2023“, afirma o documento.
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Entenda o caso: pedido de assistência religiosa a presos do 8/1
- Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, pediu ao STF autorização para visitas religiosas a condenados em prisão domiciliar.
- O pedido se baseia no artigo 24 da Lei de Execução Penal, que garante assistência religiosa a detentos.
- O documento menciona Débora Rodrigues dos Santos, que teve sua prisão convertida em domiciliar na última sexta-feira (28).
- Atualmente, os réus em prisão domiciliar podem receber visitas apenas de advogados, pais ou irmãos.
- O pedido busca estender o direito a outros condenados pelos atos de 8 de janeiro.
