Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta segunda-feira (1) a retomada do debate sobre a reserva de vagas para mulheres no Legislativo brasileiro. A declaração foi feita durante a 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, em Maceió.
O que você precisa saber:
- Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de 2015 prevê cotas para mulheres no Congresso, assembleias estaduais e câmaras municipais
- A proposta inicial era garantir 15% de vagas para mulheres, aumentando gradualmente até 30%
- Atualmente, a lei exige 30% de candidaturas femininas para cargos legislativos
Proposta de cotas para mulheres
A PEC apresentada em 2015 estabelece a reserva de cadeiras para mulheres em diferentes esferas do poder Legislativo. Contudo, o projeto ainda não foi votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.Lira argumentou que a reserva de vagas é mais eficaz do que a imposição de percentual de candidaturas. Portanto, ele defende a retomada do debate ainda este ano.
Representatividade feminina atual
Na eleição de 2022, as deputadas conquistaram cerca de 18% das vagas na Câmara Federal. Porém, Lira ressaltou que muitas câmaras municipais ainda não têm representação feminina.”Temos mais de 3 mil câmaras municipais que não tem uma mulher”, afirmou o presidente da Câmara.
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Desafios da legislação atual
A lei vigente exige 30% de candidaturas femininas para cargos legislativos. No entanto, Lira argumenta que essa abordagem pode levar à “fabricação de candidatas”, resultando em cassações de chapas inteiras por identificação de candidaturas laranjas.
