Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma sessão no plenário para esta terça-feira (8), marcando a primeira reunião após o primeiro turno das eleições municipais. Entre os destaques da pauta, está a discussão sobre a regulamentação dos jogos e apostas online, conhecida como “bets”. Propostas relacionadas ao tema incluem restrições ao uso de recursos de programas sociais em apostas.
Resumo da Notícia
- A Câmara dos Deputados, presidida por Arthur Lira, discutirá a regulamentação das apostas online.
- Uma das propostas visa proibir beneficiários de programas sociais de usarem esses recursos para apostas.
- Também estão na pauta projetos que podem impactar o STF, como a limitação de decisões monocráticas de ministros e a possibilidade de o Congresso derrubar decisões da Suprema Corte.
Pauta de regulamentação das apostas online
A regulamentação dos jogos e apostas online será um dos principais temas discutidos na sessão desta terça-feira (8). Segundo informações divulgadas pelo Portal R7, tanto Arthur Lira quanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitaram que suas assessorias fizessem um levantamento dos projetos em andamento sobre o tema. Um dos pontos centrais da discussão será a proposta que proíbe beneficiários de programas sociais de utilizarem os recursos em apostas, além de obrigar as empresas a tomarem medidas contra o vício.
Impacto sobre o STF e emendas parlamentares
Além das apostas online, Lira também tem outras pautas que poderão influenciar o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente após sua insatisfação com a decisão da Corte de restringir as emendas parlamentares, conhecidas como “emendas pix”. Lira pretende discutir projetos que limitam decisões monocráticas dos ministros do STF e outro que sugere que o Congresso Nacional tenha poder para derrubar decisões da Suprema Corte.
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Perguntas Frequentes sobre a regulamentação de apostas online e o impacto das decisões do STF
O que será discutido sobre apostas online?
A Câmara vai discutir propostas de regulamentação das apostas online, incluindo a proibição de beneficiários de programas sociais de utilizarem os recursos recebidos para apostas.
Quais são as principais mudanças propostas?
Além das restrições aos beneficiários de programas sociais, as empresas de apostas poderão ser obrigadas a tomar medidas contra o vício em apostas.
Há outros temas importantes na pauta?
Sim, Arthur Lira também pretende discutir projetos que limitam as decisões monocráticas de ministros do STF e possibilitam que o Congresso derrube decisões da Suprema Corte.
