Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reiterou nesta terça-feira (10) que o governo federal ainda não possui votos suficientes para aprovar o pacote fiscal enviado ao Congresso Nacional.
Contudo, Lira acredita que é possível negociar o texto para alcançar a aprovação. Ele destacou que o projeto, que chegou recentemente à Casa, tem gerado críticas por diferentes setores.
Lira afirmou que o pacote é polêmico, com temas sensíveis como BPC, abono salarial e o salário mínimo.
Além disso, ele lembrou que o governo enfrenta insatisfação no Congresso por conta da forma como o pacote foi apresentado, o que dificulta a obtenção do apoio necessário.
Críticas ao pacote fiscal do governo
Segundo Lira, o principal problema do pacote fiscal é o seu conteúdo e não questões relacionadas a dinheiro ou emendas parlamentares. Ele explicou que o Congresso tem responsabilidades e o texto do governo precisa ser mais bem alinhado aos interesses dos parlamentares e da sociedade. “O problema não é dinheiro, emenda ou portaria. O Congresso tem suas atribuições e responsabilidades”, declarou.
Ele também apontou que o pacote fiscal não atende completamente às expectativas do mercado nem aos interesses sociais, o que tem gerado divergências dentro do Congresso. Deputados e senadores têm opiniões divergentes sobre o projeto, com alguns considerando as propostas inatingíveis e outros, inalcançáveis.
O desafio da aprovação e a falta de consenso
Lira ainda ressaltou que a dificuldade do governo em aprovar requerimentos de urgência na semana passada serve como indicativo dos desafios que ele enfrentará para conseguir avançar com o pacote fiscal. Ele sugeriu que, se o Congresso não estivesse disposto a debater e votar a proposta, poderia ter sido dada uma tramitação normal ao projeto, postergando a discussão para o ano seguinte.
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O presidente da Câmara também destacou a necessidade de o governo adotar medidas práticas, como a edição de uma portaria, para garantir o cumprimento de leis previamente sancionadas.
Entenda o caso
- Arthur Lira afirmou que o governo ainda não possui votos suficientes para aprovar o pacote fiscal.
- O texto enviado ao Congresso gerou críticas devido ao seu conteúdo polêmico, incluindo pontos sobre BPC, abono salarial e o salário mínimo.
- Lira afirmou que o problema não é financeiro, mas de mérito do pacote fiscal.
- O presidente da Câmara sugeriu que o governo deve editar uma portaria para cumprir leis já sancionadas.
