Brasília – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (19) que a autonomia das forças policiais é incompatível com a democracia. Segundo ele, a independência das corporações pode facilitar tentativas de golpe, tornando-as mais poderosas que o próprio Estado.
“É incompatível com a democracia que corporações armadas tenham autonomia. Porque, no limite, podem se tornar mais fortes que o Estado, e ninguém segura. Vimos isso com a Polícia Rodoviária Federal nas últimas eleições. Bloquearam rodovias, e hoje seu responsável responde ao Supremo Tribunal Federal“, declarou Lewandowski durante reunião do Conselho Deliberativo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais.
PEC da Segurança Pública
O ministro reforçou seu empenho na aprovação da PEC da Segurança Pública, que propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O projeto também visa ampliar as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
A PEC, no entanto, gerou resistência de governadores, que temem perda de controle sobre as forças de segurança estaduais. Diante das críticas, o governo ajustou o texto para garantir a autonomia dos estados sobre suas polícias.
Polêmica entre estados e União
Ainda em janeiro, Lewandowski afirmou que permitir que estados legislem sobre matéria penal contraria os princípios federativos. O tema continua em discussão no Congresso, com divergências entre parlamentares e governadores sobre a redistribuição de competências na segurança pública.
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Entenda o debate sobre a autonomia policial
- Declaração polêmica: Lewandowski criticou a independência das polícias, alertando para riscos democráticos.
- PEC da Segurança Pública: Projeto propõe criação do Susp e ampliação das atribuições da Polícia Federal.
- Reação dos estados: Governadores temem perda de controle sobre suas forças de segurança.
- Impacto político: O debate segue no Congresso com opiniões divididas
