Brasília – 11 de janeiro de 2025 – A Justiça Federal condenou o deputado federal General Girão e a União por incentivar atos antidemocráticos após as eleições de 2022. A sentença, resultado de ação do Ministério Público Federal (MPF), exige o pagamento de R$ 5 milhões em danos morais coletivos e ações para reforçar a proteção ao Estado Democrático de Direito.
Segundo a decisão, General Girão deverá pagar R$ 2 milhões por estimular manifestações contrárias à democracia. A União, por sua vez, foi responsabilizada por omissão e ações de comandantes das Forças Armadas, que divulgaram nota favorecendo atos antidemocráticos.
Condenação inclui ações educativas e pedido público de desculpas
A Justiça determinou que a União organize, em até 60 dias, um evento público para pedir desculpas, com ampla divulgação em rádio, televisão e internet. Além disso, as Forças Armadas deverão promover cursos de formação para reforçar o compromisso com a democracia e revisar os atos ocorridos em 2022.
General Girão, por sua vez, foi condenado a apagar publicações em redes sociais, como Instagram, Facebook e X (antigo Twitter), que incitaram a população contra o regime democrático. Ele tem dez dias para cumprir a decisão.
Atuação de Girão nas redes sociais
O MPF apontou que General Girão usou suas redes para divulgar notícias falsas sobre o resultado das eleições. Postagens feitas por ele, um mês antes da invasão aos prédios do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, incitaram a violência e a ruptura democrática.
Os procuradores destacaram que a postura de Girão “confundiu e incentivou a população, além de buscar apoio das Forças Armadas para um golpe de Estado”. A ação reforça o nexo entre suas condutas e os danos causados ao processo democrático.
União e Forças Armadas na sentença
De acordo com a decisão, os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, à época, contribuíram para normalizar acampamentos antidemocráticos com uma nota pública. O texto afirmava que a liberdade de expressão poderia justificar atos de insurreição.
A Justiça afirmou que esses atos demonstraram politização inconstitucional das Forças Armadas. “A nota incentivou a narrativa de fraude nas eleições e a busca por intervenção militar, quebrando a ordem democrática”, explicaram os procuradores responsáveis pela ação.
Danos morais coletivos e responsabilidades
Além de General Girão e da União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal foram condenados por omissão na proteção à democracia. Todos deverão pagar R$ 1 milhão em indenizações devido à manutenção de acampamentos antidemocráticos em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizado, na capital potiguar.
Entenda o caso: atos antidemocráticos e suas consequências
- Quem foi condenado: General Girão, a União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal.
- Motivo: Incentivo e omissão em atos antidemocráticos após as eleições de 2022.
- Multa aplicada: R$ 5 milhões em danos morais coletivos.
- Ações determinadas:
- União deve realizar pedido público de desculpas e cursos educativos.
- General Girão deve apagar postagens e pagar indenização.
- Cursos para militares com foco no respeito à democracia.
- Contexto: Atos antidemocráticos culminaram na invasão do STF, Congresso e Palácio do Planalto em janeiro de 2023.
