Brasília – O ex-presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para divulgar informações falsas sobre a nova norma da Receita Federal, que amplia a fiscalização de transações financeiras acima de R$ 5.000 realizadas por pessoas físicas, incluindo pelo Pix.
Bolsonaro afirmou que a medida prejudica trabalhadores informais e pequenos empreendedores, além de criticar o governo de Lula da Silva.
A Receita Federal desmentiu as alegações do político e destacou que a nova regulamentação visa aumentar a transparência fiscal, sem implicar em aumento de impostos ou cobrança de taxas adicionais sobre movimentações financeiras.
Entenda a nova regra de fiscalização
A norma da Receita Federal exige que bancos, operadoras de cartão de crédito e instituições financeiras comuniquem movimentações mensais superiores a R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas.
Esses relatórios incluem transferências pelo Pix, mesmo entre contas do mesmo titular. A medida, em vigor desde janeiro, já era aplicada a bancos tradicionais e cooperativas de crédito, mas foi ampliada para alcançar novas plataformas financeiras, como bancos digitais.
Declarações de Bolsonaro e críticas à norma
Bolsonaro afirmou em postagem no X (antigo Twitter) que está articulando com sua bancada no Congresso para derrubar a norma. Ele a classificou como “desumana” e alegou que ela prejudica categorias como diaristas, camelôs, cabeleireiras e taxistas.
O ex-presidente também acusou o governo de tentar “pegar parte do dinheiro” movimentado diariamente pelo Pix, que, segundo ele, ultrapassa R$ 100 bilhões.
Receita Federal esclarece a medida
A Receita Federal rebateu as críticas, reforçando que a norma não autoriza qualquer tipo de cobrança ou tributação sobre movimentações financeiras. Em nota oficial, o órgão destacou que os relatórios enviados pelas instituições incluem apenas valores totais movimentados, sem detalhamento da origem ou destino das transações.
“Não há base constitucional para taxar movimentações financeiras. A norma tem o objetivo de melhorar o gerenciamento de riscos e combater crimes financeiros”, explicou a Receita.
Falsa autoria do Pix
Bolsonaro também voltou a se apresentar como criador do Pix, lançado em novembro de 2020. No entanto, o sistema foi concebido durante o governo Michel Temer, em 2018, e desenvolvido por técnicos do Banco Central.
O Pix se consolidou como uma das principais ferramentas financeiras do país, com bilhões de reais movimentados diariamente.
Entenda as polêmicas envolvendo Bolsonaro e o Pix
- Fake news: Bolsonaro afirmou ser criador do Pix, mas o sistema foi desenvolvido sob Michel Temer.
- Nova norma: A regulamentação amplia a fiscalização de transações acima de R$ 5.000.
- Críticas infundadas: Bolsonaro acusou o governo Lula de prejudicar trabalhadores informais.
- Posicionamento oficial: A Receita Federal garantiu que a norma não implica em cobrança de novos impostos.
