Brasília – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o arquivamento do inquérito que investiga a suposta venda ilegal de joias recebidas durante seu mandato. A defesa de Bolsonaro baseia o pedido em uma recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que permitiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva manter um relógio de luxo recebido em 2005.
Resumo da Notícia
- Pedido de Arquivamento: Jair Bolsonaro solicita à PGR o encerramento do inquérito sobre joias.
- Base do Pedido: A defesa argumenta que a decisão do TCU, que beneficiou Lula, deve ser aplicada a todos os ex-presidentes.
- Decisão do TCU: O TCU decidiu que ex-presidentes podem manter presentes de alto valor e “natureza personalíssima”.
Detalhes do Pedido de Bolsonaro
Argumento da Defesa: Os advogados de Bolsonaro argumentam que o acórdão do TCU, que permitiu a Lula manter um relógio de luxo recebido durante seu primeiro mandato, deve ser aplicado a todos os ex-presidentes. Eles consideram que a decisão configura a “ausência de justa causa” para a continuidade do inquérito sobre as joias, solicitando assim o arquivamento pela PGR.
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Decisão do TCU: Na última quarta-feira (7), o TCU decidiu, por maioria, que ex-presidentes podem manter presentes de alto valor, até que o Congresso edite uma lei específica. A decisão causou desconforto em Lula, que manifestou a intenção de devolver o relógio ao tribunal, mesmo não sendo legalmente obrigado.
Situação Atual: Bolsonaro já foi indiciado pela Polícia Federal no caso das joias. O inquérito está sob a responsabilidade do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que deverá decidir se encaminha ou não a denúncia ao STF.
Perguntas Frequentes sobre o Pedido de Bolsonaro
Por que Bolsonaro pediu o arquivamento do inquérito?
A defesa de Bolsonaro baseia o pedido em uma decisão recente do TCU, que permitiu a Lula manter um presente de alto valor, argumentando que essa decisão deve ser aplicada a todos os ex-presidentes.
O que o TCU decidiu no caso de Lula?
O TCU decidiu que, até que o Congresso edite uma lei específica, ex-presidentes podem manter presentes de alto valor e “natureza personalíssima” recebidos durante seus mandatos.
Qual é a próxima etapa do inquérito?
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidirá se encaminha ou não a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF).
