Brasília – O ex-ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Flavio Bierrenbach, apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a inclusão de um crime militar na denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi entregue ao procurador-geral Paulo Gonet na última quarta-feira (12), em Brasília.
A acusação se baseia no artigo 155 do Código Penal Militar, que trata do crime de incitamento à indisciplina. Se condenado, Bolsonaro pode pegar de dois a quatro anos de prisão. O ex-ministro defende que “o dever dos militares é defender a Constituição e não enxovalhar a farda com trama golpista”.
Denúncia por tentativa de golpe
A PGR já denunciou Bolsonaro e 33 aliados no inquérito da trama golpista. Eles são acusados de crimes como:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Organização criminosa armada
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a denúncia a partir do próximo dia 25.
STM pode julgar Bolsonaro?
A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, afirmou que Bolsonaro poderia ser julgado pela corte caso os indícios de crime militar sejam confirmados. Segundo ela, crimes como incitação à tropa ou atos que firam a disciplina militar podem justificar um processo no tribunal.
Rocha também destacou que, caso condenado, Bolsonaro pode perder posto e patente, dependendo do entendimento da 1ª Turma do STF e da atuação do Ministério Público Militar.
Entenda o caso: Bolsonaro e a trama golpista
- O que aconteceu? O ex-ministro do STM quer que Bolsonaro seja acusado de crime militar.
- Qual é o crime? Incitamento à indisciplina, previsto no Código Penal Militar.
- Qual a pena? De dois a quatro anos de prisão, além da possibilidade de perda da patente.
- Quando a denúncia será analisada? No dia 25 deste mês, pelo STF
