Brasília – A Caixa Econômica Federal transferiu R$ 28,6 milhões em multas pagas pelo X (antigo Twitter) para o Banco do Brasil (BB), conforme exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). As sanções, aplicadas após o descumprimento de ordens judiciais, foram inicialmente depositadas em uma conta incorreta, segundo determinação do ministro Alexandre de Moraes. A rede social, pertencente a Elon Musk, busca a regularização para retomar suas atividades no país.
Resumo da Notícia
A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, havia sido multada e bloqueada no Brasil por desrespeitar decisões judiciais. O valor das multas, inicialmente depositado na Caixa Econômica Federal, foi transferido para o Banco do Brasil após o STF apontar o erro. O desbloqueio da plataforma depende da confirmação do depósito correto pela Secretaria Judiciária do Supremo.
Origem do Bloqueio e Multas
O impasse teve início em agosto, quando o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de R$ 18,3 milhões das contas do X e da Starlink, outra empresa de Elon Musk, após a rede social anunciar que não cumpriria ordens judiciais no Brasil. O descumprimento levou ao bloqueio da plataforma no país e a sanções adicionais.
Em setembro, a situação piorou com a imposição de uma nova multa de R$ 10 milhões. O valor foi aplicado após a rede social atualizar seu sistema, permitindo que usuários burlassem o bloqueio imposto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Além disso, uma multa pessoal de R$ 300 mil foi determinada para a representante legal do X no Brasil por desobediência.
Argumentos da Defesa
Os advogados do X alegam que a decisão do STF não especificava claramente em qual conta o depósito deveria ser feito, resultando no pagamento inicial na Caixa Econômica Federal. Com a correção do depósito para o Banco do Brasil, a defesa argumenta que a rede social deve ser desbloqueada imediatamente, pois já cumpriu com as exigências.
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Perguntas Frequentes
Por que o X foi bloqueado no Brasil?
O bloqueio ocorreu por descumprimento de ordens judiciais emitidas pelo STF.
Qual o valor total das multas aplicadas?
R$ 28,6 milhões, incluindo sanções por descumprimento e por manobras para burlar o bloqueio.
O que falta para o X ser desbloqueado?
A Secretaria Judiciária do STF precisa verificar a regularidade do depósito no Banco do Brasil.
