Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto da Lei da Reciprocidade, que permite ao governo brasileiro adotar medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais ao Brasil. O texto, que já havia passado pelo Senado Federal, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão ocorre logo após o governo dos Estados Unidos anunciar novas tarifas sobre produtos importados de vários países, incluindo o Brasil. O projeto tramitou em caráter de urgência, refletindo a pressão política para uma resposta rápida.
O que prevê a Lei da Reciprocidade
A nova legislação autoriza o governo a aplicar sanções comerciais contra países que adotem barreiras contra produtos brasileiros. Entre as principais medidas estão:
- Imposição de tarifas sobre importações de bens e serviços;
- Suspensão de concessões em acordos de propriedade intelectual;
- Aplicabilidade de contramedidas sem necessidade de aprovação legislativa em casos excepcionais.
O texto também exige a realização de consultas públicas antes da implementação das medidas, garantindo que setores da economia possam se manifestar.
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Apoio e discursos políticos
Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a aprovação rápida da matéria e pediu unidade entre governo e oposição.
“Nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita. Existe apenas o povo brasileiro e precisamos defendê-lo acima das diferenças políticas”, declarou.
Obstrução e impasses
A votação aconteceu em meio à estratégia de obstrução do PL, que busca pressionar pela votação do projeto de anistia aos presos dos atos de 8 de janeiro. O partido usou requerimentos regimentais para atrasar a votação, mas a aprovação do projeto da reciprocidade ocorreu sem impedimentos significativos.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou que o partido manteria a obstrução, embora não impedisse a análise da proposta. A estratégia prejudicou o andamento de comissões importantes, como a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Segurança Pública.
Entenda o caso: Lei da Reciprocidade e disputa comercial
- O projeto responde à nova tarifa imposta pelos EUA sobre produtos estrangeiros.
- Prevê retaliação comercial para defender a economia brasileira.
- O governo pode suspender concessões em acordos comerciais e de propriedade intelectual.
- Senado e Câmara aprovaram o projeto em caráter de urgência.
- A oposição usou táticas de obstrução, mas não conseguiu barrar a votação.
