Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 354 votos a favor, 154 contra e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos do governo.
A proposta reduz benefícios como o abono salarial e altera regras do Fundeb, além de manter brechas para supersalários no funcionalismo público. O texto agora segue para votação em segundo turno.
O relator da PEC, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), fez mudanças estratégicas para garantir apoio. Uma delas envolve a regulamentação das verbas que ficam fora do teto salarial de R$ 44 mil.
A PEC também prorroga até 2032 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), permitindo maior flexibilidade no uso de recursos carimbados.
Ajustes no Fundeb e impacto fiscal
Uma das alterações mais relevantes ocorreu no Fundeb. O governo buscava destinar até 20% dos aportes ao ensino integral, mas a Câmara reduziu o percentual para 10%. A medida reduz o impacto no orçamento do Ministério da Educação para R$ 5,8 bilhões em 2024. A partir de 2026, estados e municípios serão obrigados a alocar 4% de seus recursos próprios ao ensino integral, repassando parte da responsabilidade para os governos locais.
Restrição ao abono salarial
A PEC restringe o abono salarial para trabalhadores que recebem até 1,5 salário mínimo. Atualmente, o benefício é pago a quem ganha até dois salários mínimos. A mudança será implementada gradualmente até 2035, reduzindo o valor real do benefício.
Flexibilidade com a DRU
A proposta prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032. Essa medida permite ao governo usar recursos vinculados de forma livre, aumentando a flexibilidade orçamentária. Desde sua criação, a DRU tem sido usada para equilibrar as contas públicas.
Brechas para supersalários
Para garantir apoio, o governo cedeu no tema dos supersalários. A regulamentação das verbas fora do teto será feita por lei ordinária, permitindo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criar regras próprias. Com isso, supersalários podem continuar no Judiciário.
Votação sob tensão
A sessão foi marcada por intensas negociações. Na quarta-feira (18), o presidente da Câmara, Arthur Lira, adiou a votação após um destaque ser aprovado com menos de 308 votos. Na quinta-feira, o governo conseguiu mobilizar a base para aprovar o texto.
Entenda o caso: PEC do corte de gastos
- Redução de direitos: Abono salarial limitado a 1,5 salário mínimo.
- Fundeb: Percentual para ensino integral reduzido de 20% para 10%.
- Supersalários: Brechas mantidas com regulamentação por lei ordinária.
- DRU prorrogada: Medida flexibiliza o uso de recursos até 2032.
- Votação apertada: Governo fez ajustes para evitar derrota no plenário.
