Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, rejeitando mudanças propostas pelo Senado. O texto final prevê a redução da alíquota padrão do IVA para 27,84%, abaixo dos 28,55% sugeridos anteriormente.
Por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, os deputados aprovaram o projeto e derrubaram as modificações feitas pelos senadores, com 328 votos contra, 18 favoráveis e 7 abstenções. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pontos rejeitados pela Câmara
O relator, Reginaldo Lopes (PT-MG), retirou trechos incluídos no Senado. Entre os principais pontos estão:
- Bebidas açucaradas: Volta ao Imposto Seletivo, cobrado sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
- Serviços de saneamento e veterinários: Redução de alíquota mantida em 30%, e não 60% como sugerido pelo Senado.
- Medicamentos: Retomada da lista de princípios ativos com alíquota reduzida ou isenta, rejeitando a abordagem com base em doenças.
O parecer também retirou a substituição tributária, que previa a cobrança do IVA no início da cadeia produtiva, como ocorre com o ICMS.
Medicamentos: mudanças rejeitadas
O Senado havia proposto isenção para medicamentos contra câncer, AIDS e doenças raras, além de vacinas e insumos para diabetes. Contudo, a Câmara retomou o modelo com lista específica de princípios ativos.
O texto excluiu também a isenção de medicamentos vendidos pelo programa Farmácia Popular e a redução para produtos regulados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).
Impactos no Imposto Seletivo
O relatório reinstituiu o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas e manteve critérios para a cobrança em veículos, que será gradativa conforme:
- Potência do motor;
- Nível tecnológico;
- Etapas de fabricação no Brasil;
- Categoria do veículo.
Além disso, a Câmara rejeitou a proposta do Senado que permitia a redução de até 25% no Imposto Seletivo caso empresas adotassem medidas para diminuir danos ambientais ou de saúde.
Cesta básica e cashback
Entre as propostas aprovadas estão a isentão de impostos para a cesta básica nacional e o cashback, sistema que devolve parte dos impostos pagos para famílias de baixa renda.
Os principais pontos da reforma tributária
- Redução da alíquota: IVA padrão cai para 27,84%.
- Medicamentos: Volta da lista de princípios ativos com alíquota reduzida.
- Bebidas açucaradas: Retorno ao Imposto Seletivo.
- Serviços: Redução de 30% na alíquota para serviços veterinários.
- Substituição tributária: Câmara exclui cobrança antecipada do IVA.
- Cesta básica: Produtos nacionais isentos de impostos.
