Brasília – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a urgência de dois projetos de lei do pacote de cortes de gastos anunciado pelo governo.
A votação aconteceu nesta quarta-feira (4) e recebeu mais de 260 votos favoráveis. As medidas visam ajustar o orçamento ao arcabouço fiscal, enquanto a análise do mérito das propostas ficou para a próxima semana.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), garantiu que o mérito será amplamente debatido e reconheceu restrições levantadas por parlamentares.
Ele afirmou que questões como mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e regras para o Bolsa Família são prioritárias no diálogo.
Em nenhum momento nenhum parlamentar propôs redução de seus altos salários, ou de corte em seus benefícios.
Propostas em destaque
Os projetos 210/2024 e 4612/2024 trazem mudanças no reajuste do salário mínimo e critérios para benefícios sociais.
- Salário mínimo: O crescimento real será limitado a 2,5% acima da inflação.
- Bolsa Família e BPC: Novas regras cadastrais e maior rigor no acesso ao BPC.
Essas alterações enfrentam resistências dentro da base governista e da oposição. Parlamentares de partidos aliados pediram ajustes, enquanto a oposição defendeu cortes mais amplos.
Críticas de aliados e oposição
Deputados da base aliada demonstraram preocupação com os cortes. O petista Valmir Assunção (PT-BA) afirmou que não se pode dificultar o acesso de pessoas com deficiência ou idosos ao BPC. “O BPC é essencial para os mais pobres”, disse.
No PSB, o líder Gervásio Maia (PSB-PB) reforçou a necessidade de diálogo sobre o mérito das propostas, embora tenha votado a favor da urgência.
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A oposição, liderada pelo PL e pelo Novo, obstruiu a votação. Marcel van Hatten (Novo-RS) defendeu cortes mais profundos e criticou o pacote atual, alegando que ele agravaria o mercado econômico.
Já o PSOL votou contra a urgência. Chico Alencar (PSOL-RJ) classificou as medidas como prejudiciais aos mais pobres. Segundo ele, o projeto segue uma lógica “ultraneoliberal”.
STF e transparência no orçamento
A liberação de emendas parlamentares foi outro tema debatido. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu critérios para garantir maior transparência e rastreamento dos recursos.
A medida gerou desafios adicionais ao andamento dos projetos na Câmara, como apontou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Entenda o pacote de cortes
- Objetivo: Ajustar o orçamento ao novo arcabouço fiscal.
- Propostas: Alterações no salário mínimo e benefícios sociais.
- Debate: Críticas da base aliada e oposição às mudanças propostas.
- Impacto: Discussões sobre transparência e execução de emendas.
