Brasília – A Câmara dos Deputados discute alternativas para atender à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que exige a atualização da representação estadual na Casa. A medida, determinada em agosto de 2023, deve ser implementada até 30 de junho de 2025.
O debate envolve possíveis mudanças no número total de deputados, atualmente em 513, e na distribuição de cadeiras entre os estados. A última atualização ocorreu em 1993, portanto, as discussões visam adequar a representação ao Censo de 2022.
Impactos nas bancadas estaduais
A nova distribuição afetaria 14 estados:
- Ganhariam cadeiras: Pará (+4), Santa Catarina (+4), Amazonas (+2)
- Perderiam cadeiras: Rio de Janeiro (-4), Bahia (-2), Paraíba (-2), Piauí (-2)
Estados como São Paulo manteriam o número atual de representantes.
Propostas em discussão
Parlamentares cogitam diferentes soluções:
- Aumento do número total de deputados para 531
- Redução da representação de estados menos populosos
- Realização de novo Censo
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirma: “Vai ser um assunto muito polêmico para o primeiro semestre”.
Articulações políticas
Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito à presidência da Câmara, já iniciou conversas sobre o tema. Bancadas de estados que perderiam cadeiras buscam apoio de parlamentares não afetados pela mudança.”O que vai desempatar esse negócio são os Estados que não perdem e nem ganham”, explica Pedro Campos (PSB-PE).
Desafios constitucionais
A Constituição estabelece limites para a representação estadual:
- Mínimo: 8 deputados por estado
- Máximo: 70 deputados (caso de São Paulo)
Qualquer alteração nesses limites exigiria uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Entenda o caso: A revisão da representação na Câmara
- STF determinou atualização da representação estadual em agosto de 2023
- Prazo para implementação: 30 de junho de 2025
- Mudança afetaria 14 estados, com base no Censo 2022
- Câmara debate alternativas: aumento de cadeiras, redução de representação ou novo Censo
- Alterações nos limites constitucionais exigiriam PEC
- TSE pode aplicar mudanças se Congresso não cumprir prazo
