Brasília – A Câmara dos Deputados pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo maior antes de oficializar a decisão que anulou a eleição de sete parlamentares eleitos em 2022.
No documento enviado ao Supremo, a Câmara argumenta que a medida pode provocar impactos significativos na composição do Legislativo e precisa ser analisada com cautela.
A Casa alertou para o risco de “convulsão na representação parlamentar” devido à troca de deputados, o que pode afetar o funcionamento da Câmara.
A petição se baseia na Lei nº 9.868/1999, que regula Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), e diferencia decisões de efeito imediato de determinações que só podem ser aplicadas após o trânsito em julgado.
Decisão do STF e impactos imediatos
O STF invalidou, na última quinta-feira (16), os mandatos de sete deputados por considerar inconstitucionais as regras aplicadas na distribuição das sobras eleitorais em 2022. Os parlamentares afetados pela decisão são:
- Sílvia Waiãpi (PL-AP)
- Sonize Barbosa (PL-AP)
- Professora Goreth (PDT-AP)
- Augusto Puppio (MDB-AP)
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
- Lebrão (União-RO)
- Lázaro Botelho (PP-TO)
Apesar do efeito imediato da decisão, a execução depende de procedimentos da Justiça Eleitoral e da própria Câmara. Partidos como PSB, PCdoB e Podemos pressionam para que a medida seja aplicada rapidamente, pois ganharão novas cadeiras no Legislativo.
LEIA TAMBÉM
Deputados que devem assumir as vagas
Caso o STF mantenha a decisão sem alteração, os seguintes nomes devem assumir os mandatos:
- Professora Marcivânia (PCdoB-AP)
- Paulo Lemos (PSOL-AP)
- André Abdon (PP-AP)
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- Rafael Bento (Podemos-RO)
- Tiago Dimas (Podemos-TO)
- Aline Gurgel (Republicanos-AP)
A decisão ocorre após o STF determinar que as alterações feitas pelo Congresso em 2021 nas regras das sobras eleitorais foram inconstitucionais. Com isso, os resultados de 2022 passaram por revisão para adequação ao modelo anterior.
Entenda o caso: nova regra das sobras eleitorais
- Em 2021, o Congresso mudou as regras para distribuição das sobras eleitorais.
- O STF considerou essa mudança inconstitucional em fevereiro de 2024.
- O tribunal decidiu pela retroatividade da decisão, alterando a composição da Câmara.
- Com a nova decisão, foram aplicadas as regras anteriores, impactando o resultado das eleições de 2022.
- Os partidos PSB, PCdoB e Podemos foram beneficiados com novas vagas.
