Brasília – A Câmara dos Deputados enviou resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (27), atendendo parcialmente à decisão do ministro Flávio Dino. Contudo, não apresentou as atas que poderiam identificar os responsáveis pelas emendas de comissão, centro das denúncias de “apadrinhamento” político. Dino havia determinado a suspensão de 5.449 emendas após acusações de que líderes partidários estariam mascarando os verdadeiros autores das indicações.
No documento enviado, a Câmara sustentou que as ações seguiram a legislação vigente à época. Entretanto, evitou responder se todas as emendas haviam sido aprovadas pelas comissões, conforme solicitado por Dino.
Câmara contesta questionamento exclusivo ao Parlamento
A Câmara argumentou que, até a promulgação da Lei Complementar n. 210, em novembro de 2024, não havia exigência legal para a votação das emendas pelos colegiados. Além disso, destacou que o Senado seguiu o mesmo procedimento, mas não foi questionado pelo STF.
Apesar disso, o Parlamento não entregou as atas solicitadas, deixando em aberto a identificação dos “padrinhos” das emendas. Essa ausência de dados levanta dúvidas sobre a transparência do processo.
Suspensão de emendas gera atrito entre os Poderes
A decisão de Dino atende ao pedido do Psol, que denunciou possíveis manobras para driblar decisões anteriores do STF. O presidente da Câmara, Arthur Lira, rebateu as críticas, defendendo a legalidade dos atos e o alinhamento entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Lira também minimizou o impacto da suspensão das comissões, priorizando, segundo ele, matérias relacionadas ao ajuste fiscal. “Era mais importante tratar das emendas parlamentares ou das matérias que garantiram a aprovação do ajuste fiscal?”, questionou.
AGU mantém postura neutra em relação à decisão
Apesar do embate entre Legislativo e Judiciário, a Advocacia-Geral da União (AGU) não indicou intenção de recorrer da decisão de Dino. Esse posicionamento sugere uma tentativa de evitar novos conflitos entre os Poderes.
Entenda o caso: as emendas de comissão e a crise política
- Denúncias: Flávio Dino suspendeu 5.449 emendas após denúncia de “apadrinhamento”.
- Reivindicações: A Câmara não entregou atas que identificariam autores das emendas.
- Justificativa: O Parlamento alegou ausência de previsão legal para votação das emendas.
- Tensão política: O Psol questionou supostas manobras para burlar decisões do STF.
- Impacto: A decisão expôs atritos entre Legislativo, Executivo e Judiciário.
