01/04/2020 – 08:57
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Os deputados têm se reunido para votar propostas virtualmente durante a pandemia
O Plenário da Câmara volta a se reunir remotamente para retomar a análise de propostas destinadas ao combate à pandemia de Covid-19 no Brasil. Até o momento há três projetos na pauta.
O primeiro deles agiliza a liberação de medicamentos e produtos necessários ao combate à pandemia (PL 864/20). “Entendemos que os profissionais de saúde do Brasil devem ter a disposição os principais recursos já existentes e aprovados em outros países por órgãos de controle sanitário”, argumenta o autor do projeto, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ).
Imposto de renda
O segundo item da pauta é o Projeto de Lei 985/20, que suspende prazos para que cidadãos e empresas apresentem nove obrigações contábeis e fiscais acessórias, como a declaração do imposto de renda, por exemplo, durante o período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil.
“O simples cumprimento de prazos relativos a obrigações tributárias e fiscais, bem como, o pagamento de contas, financiamentos e empréstimos tornam-se uma dificuldade a mais na vida das pessoas físicas e jurídicas neste momento de pandemia”, afirma a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que apresentou o projeto.
Estados e municípios
Por fim, os deputados podem votar o Projeto de Lei 1161/20, que garante complementação da União para manter os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) enquanto durar o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/20.
A Constituição determina que a União repasse ao FPE um total de 21,5% e ao FPM, 24,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“A solução passa pela maior participação da União para garantir no mínimo o valor transferido no exercício anterior e manter uma previsibilidade nos entes subnacionais”, argumentou o autor da proposta, deputado Efraim Filho (DEM-PB).
A sessão está prevista para começar às 11h.
Da Redação – ND
