O Governo do Estado do Rio de Janeiro terá que pagar R$ 1 milhão à família de Maria Eduarda da Conceição. A menina foi morta aos 13 anos, após ser baleada dentro do colégio em que estudava, em Acari, na zona norte do Rio de Janeiro. A decisão da 16ª Vara de Fazenda Pública do Rio condena o Estado por danos morais pelo crime que aconteceu em março de 2017 durante uma operação da Polícia Militar.
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De acordo com a sentença do juiz André Pinto, cada um dos pais receberá R$ 280 mil, e os cinco irmãos, R$ 90 mil cada, acrescidos de juros e correção monetária. O Estado terá ainda de ressarcir o pagamento das despesas com o funeral, no valor de R$ 2 mil, e manter o tratamento médico psicológico e psiquiátrico que vem sendo prestado à família. O juiz, no entanto, julgou improcedentes os pedidos de indenização para um casal de tios e dois primos de Maria Eduarda.
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No texto, o juiz destaca ser “totalmente previsível que uma incursão policial em uma comunidade extremamente violenta implicará em confronto e troca de tiros, fato que também é evitável. E considerando que esse confronto se deu às 14 horas, quando as ruas estão repletas de transeuntes, é totalmente previsível que terceiros inocentes serão alvejados”.
Ainda segundo o magistrado, tragédias como essa poderiam ser perfeitamente evitadas “com medidas preventivas de segurança, como ação de inteligência, melhores treinamentos dos agentes para prestação mais eficiente do serviço, etc”.
Fonte: BdF Rio de Janeiro
Edição: Mariana Pitasse e Raquel Júnia
