Brasília – A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), afirmou que dará “máxima celeridade” à análise das duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). As PECs foram encaminhadas à CCJ pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após a Corte manter a decisão do ministro Flávio Dino de suspender as emendas parlamentares no Orçamento, na última sexta-feira, 16.
Resumo da Notícia
- Celeridade na CCJ: Caroline de Toni promete rapidez na tramitação das PECs.
- Limitação do STF: PECs buscam limitar o poder do Supremo.
- Decisão recente: STF, via Flávio Dino, suspendeu emendas parlamentares.
CCJ Foca em Limitar Poderes do STF
A presidente da CCJ, Caroline de Toni, destacou a importância das PECs, alegando que elas são essenciais para combater o “ativismo judicial” e “reestabelecer os poderes da República”. A movimentação ocorre em um contexto de tensão entre o Legislativo e o Judiciário, intensificado pela recente decisão do STF, que suspendeu os pagamentos de emendas parlamentares até que o Congresso estabeleça regras claras para garantir a transparência na execução desses recursos.
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Contexto da Decisão do STF
Na última sexta-feira, 16, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão das emendas parlamentares, citando a falta de transparência como motivo principal. Essa decisão causou um impasse entre os poderes, levando Arthur Lira a enviar as PECs que buscam limitar a atuação do Supremo para a CCJ.
Caroline de Toni não mencionou diretamente as emendas parlamentares em sua declaração, mas deixou claro que as propostas visam reduzir o que chamou de “excesso de ativismo” por parte do Judiciário, garantindo um maior equilíbrio entre os poderes.
Perguntas Frequentes sobre as PECs que Limitam o STF
O que são as PECs enviadas à CCJ?
São Propostas de Emenda à Constituição que buscam limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal, restringindo o que alguns parlamentares consideram “ativismo judicial”.
Por que as PECs estão sendo analisadas agora?
Elas foram encaminhadas à CCJ após o STF suspender as emendas parlamentares, gerando tensão entre os poderes Legislativo e Judiciário.
Qual o papel da CCJ nessas PECs?
A Comissão de Constituição e Justiça é responsável por analisar a constitucionalidade e a legalidade das PECs antes que elas sigam para votação no plenário.
As PECs já têm data para votação?
Ainda não, mas a presidente da CCJ, Caroline de Toni, prometeu dar “máxima celeridade” ao processo.
